Caso a norma não seja cumprida, o funcionário pode prestar denúncia na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), localizada na rua Itabaianinha nº 167, deixando o nome da empresa, endereço e telefone. Segundo o chefe da Seção de Fiscalização do DRT, Carlos Roberto da Silva, o valor da multa para a empresa é de 160 UFIR por empregado em situação irregular.

“O trabalhador não necessita se identificar. Ele pode passar aqui e deixar por escrito num papel o nome da empresa que não está pagando 13º salário ou até pedir para que um parente faça isso. Não iremos pedir nenhum documento ou nome. Isto para que a pessoa não tenha medo de ser demitido por denunciar a empresa que trabalha”, comenta Carlos Silva.

Todos os trabalhadores, independente do valor do salário, têm direito à gratificação, sejam urbanos, rurais, domésticos, funcionários públicos, aposentados ou pensionistas. A denúncia também poderá ser feita por e-mail.

Economia

Luis Moura

De acordo com ele, a grande maioria dos trabalhadores utiliza o décimo para quitação de dívidas, reforma da casa e uma pequena parte é destinada à poupança, dinheiro reservado para despesas, a exemplo de matrícula escolar dos filhos. E uma pequena parcela dos trabalhadores guarda para gastos de início de ano, a exemplo de IPTU e matrícula das escolas.

Luiz Moura informa que a circulação de dinheiro neste final de ano ainda é tímida, é possível que o comércio registre um crescimento de até 5% nas vendas deste período, comparando com a mesma época de 2005.