Divisão da 2ª Turma Despachos

Expediente DESPA/2010.000194 da(o) Divisão da 2ª Turma AGTR – 112090/SE – 0019135-70.2010.4.05.0000 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS ORIGEM : 4ª Vara Federal de Sergipe (Privativa de Execuções Fiscais) AGRTE : HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS ADV/PROC : ANTONIO MORTARI AGRDO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento manejado contra decisão proferida pela MMª Juíza Federal Substituta da 4ª Vara/SE que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0004061-12.1995.4.05.8500, indeferiu pedido de suspensão do leilão do bem penhorado no feito em referência, designado para o próximo dia 02/12/2010. Passo a decidir. Cumpre-me examinar, por ora, o pedido de efeito suspensivo requerido, medida que se reveste de natureza excepcionalíssima que reclama, para o seu deferimento, a presença cumulativa dos requisitos da relevante fundamentação do recurso e do perigo de lesão grave e de difícil reparação em aguardar o julgamento do órgão colegiado. Com essas considerações, defiro o pedido de efeito suspensivo requerido para determinar, até decisão judicial ulterior, a suspensão do leilão marcado para o próximo dia 02/12/2010. Comunique-se com urgência, via fax, à MMª Juíza Federal prolatora do decisum recorrido o inteiro teor desta decisão a fim de que adote as providências necessárias à intimação das partes, requisitando-lhe desde logo, com supedâneo no art. 527, IV, do CPC, as informações que entender pertinentes. AGTR Nº 112090/SE D – 3 Intime-se a agravada para apresentar contraminuta no prazo legal. Publique-se. Recife, 30 de novembro de 2010.