Abraço pela infância: juíza cobra integração da rede

Abraço simbólico pela prioridade absoluta para a infância (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O Poder Judiciário abandona a toga temporariamente para abraçar as ruas em uma campanha em defesa da prioridade absoluta para a infância e juventude. Na manhã desta quarta-feira, 31, representantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública realizaram um abraço simbólico pela infância e juventude na porta do Fórum, onde funcionam as 16ª e 17ª Cíveis, que tratam de questões relacionadas à criança e ao adolescente.

A ação, conforme explicações da juíza Rosa Geane Nascimento, tem como objetivo sensibilizar a sociedade a colocar em prática os termos constitucionais, que dão atenção prioritária para a crianças e adolescentes. “Para que a sociedade e o Estado possam olhar e entender que isto é mandamento constitucional e para que e família possa entender que a criança deve estar dentro de uma família, tendo atendimento que necessita enquanto ser em desenvolvimento”, considerou a juíza, explicando os objetivos da atividade.

Na oportunidade, a juíza fez um balanço das ações realizadas pelo Poder Judiciário em defesa dos direitos da criança e do adolescente e cobrou maior integração entre gestores e entidades da sociedade civil para o incremento de políticas públicas que proporcionem atenção especial a crianças que estão em situação de abrigo.

Adoção

Um dos maiores problemas enfrentados pelo Judiciário está no perfil das crianças disponíveis para adoção e nas exigências dos candidatos a pais. Na 16ª Vara, por exemplo, há registrados 113 casos de acolhidos com medidas socieducativas reavaliadas e 18 crianças destituídas de seus lares, aguardando adoção e que não conseguem ser adotadas devido à incompatibilidade detectada entre o perfil da criança e os desejos dos candidatos.

Rosa Geane cobra maior integração do poder público

Para Rosa Geane, a morosidade em se tratando de adoção não está nos trâmites dos processos judiciais, mas nos desencontros dos perfis. “Se alguém chegar hoje dizendo que quer ser pai, há criança, mas não teria que fazer exigência, teria que estar aberto com este amor para receber qualquer destas crianças e poderia sair até hoje, se tivesse cadastrada”, considera a juíza.

Visando sensibilizar famílias para adotar as crianças disponíveis, a 16ª Vara promoverá também uma campanha específica com a temática “Adoção: mude o perfil do seu amor”, na tentativa de incentivar a adoção tardia.

A adoção tardia é caso raro, conforme admite a juíza. “Tivemos, em abril, uma adoção de adolescente de 14 anos e isto é uma mudança de paradigma de adoção”, revela a juíza. “As pessoas têm que começar a abrir seu coração. Se querem ser pais ou mães, porque ser de uma criança de seis meses, de uma criança de até dois anos e que não tenha nenhuma doença?”, questiona.

Abrigos

A juíza revela que fez comunicado, de forma triste, ao ministro Carlos Britto, sobre o fechamento de três abrigos em Aracaju: Oratório de Bebé, Santa Zita e a Casa do Menor – este último que trata da drogadição. “É uma tristeza que isto tenha acontecido, mas não é impossível a reabertura”, considera a juíza. “É preciso que haja a interlocução. Na área da infância, nada funciona se não houver a conversa entre os poderes. Está faltando sensibilidade para ocorrer esta interlocução, especialmente dos gestores”, opina.

A juíza diz que o Poder Judiciário já fez a sua parte ao realizar campanha fora do gabinete. “Já realizamos várias audiências na 16ª Vara para tentar resolver o problema de uma outra forma, mas, infelizmente não se conseguiu”, diz, uma referência à decisão judicial que determina novos encaminhamentos para reabertura dos abrigos fechados . “A decisão está aí, houve recurso e o Tribunal vai verificar a questão, se vai manter a decisão [de primeira instância] ou mudá-la”, comenta.

Segundo a juíza, no mês de agosto deste ano, o juízo da 16ª concedeu liminar para o realinhamento dos abrigos, determinando adoção de medidas, por parte do Estado e do Município, para que estes abrigos realizem o acolhimento familiar. “Ou seja, dentro de uma casa, com uma mãe e um pai social, cuidado destas crianças, como a lei determina”, considerou a juíza.

Na decisão liminar, a juíza também determina a regionalização do abrigo, que possibilita que a criança fique mais próxima da família. “Evitando que a criança seja deslocada, por exemplo, para o centro de Aracaju, para poder ficar acolhida. A proximidade favorece a reinserção familiar”, considerou.

A juíza esclarece que, na decisão, ficou definida também a criação de uma entidade para acolher aqueles que não mais estão mais sob a competência da 16ª Vara, que não estão em sistema de internação e que estavam sendo acolhidos no Projeto Acolher.

Medidas sócioeducativas

Para o cumprimento de medidas socioeducativas, a juíza observa que há grandes dificuldades. “Para aplicar medidas protetivas, é preciso que órgãos da rede funcionem: que os CRAS funcionem, que os CREAS funcionem, que os CAPs funcionem e que as pessoas direcionadas a eles possam sair efetivamente com mudança em suas vidas”, diz.

Para dar efetividade à lei que prevê a aplicação de medidas socioeducativas, a juíza diz que o Judiciário tem feito redirecionamentos e revisões em audiências concentradas, que foram encerradas nesta quarta-feira, 31. “Foram momentos marcantes. A gente faz revisão de seis em seis meses e, nestas audiências, é feito um encontro da rede: juiz, promotor, defensor público e órgãos integrantes da rede”, considera. “De regra, a gente tem feito os encaminhamentos e, principalmente, depois das audiências concentradas e com esta maior sensibilidade da rede, as medidas têm sido melhor aplicadas. Mas isso é um caminho. É preciso que, a cada dia, a gente se sensibilize mais por esta causa”.

Por Cássia Santana