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| (Foto: Arquivo Infonet) |
Acadêmicos da área de direito foram à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), nesta sexta-feira, 2, para discutir sobre as avaliações de questões de Direito Penal realizada no último Exame da entidade no dia 16 de julho de 2013.
Eles foram conversar com o presidente da OAB de Sergipe, Carlos Augusto Monteiro, para que ele se sensibilize e leve a Brasília o manifesto dos estudantes pedindo a anulação da prova de direito penal da segunda fase do 10º Exame Unificado da Ordem.
De acordo com o acadêmico em direito, Luciano Teixeira Silva, o problema é que as questões de direito penal vieram com erros que induziram os examinados a não conseguir dissertar de forma correta sobre a prática profissional.
“São erros que não existem no meio jurídico. Primeiro erro é a questão que que Jane foi presa em flagrante na entrada do Paraguai. Só que ela estava sem o produto do furto, que era o veículo, e sem o produto não há flagrante. Depois a banca pediu que a gente levantasse a tese de desclassificação e queria que esse crime fosse desclassificado pelo examinando para furto simples. A gente, na qualidade de advogado de uma cliente como a Jane, nunca ia desclassificar para furto simples, e sim, para furto de uso. O furto do veiculo que a Jane supostamente furtou foi em Cuiabá, mas ela foi presa no Paraguai, logo queria que aplicasse a tese da classificação. Mas o artigo 155 parágrafo 5º do Código Penal é bem claro, quando você furta um veículo e tira ele do estado, levando para outro ou para o exterior, esse furto é qualificado”, diz.
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| O acadêmico Luciano Teixeira diz que a prova levou os examinados a erro |
Luciano Teixeira enfatiza ainda que não há insatisfação dos acadêmicos com a OAB, mas sim, com a prova aplicada. “Nós não temos nenhum problema com o exame, muito menos com a Ordem, o exame é legítimo e constitucional. O exame deve ser de um nível de qualidade alto, mas as questões tem que existir no mundo jurídico e não pode existir pegadinhas, porque isso a gente não vê na prática e na militância do dia a dia. O que não podemos permitir é que uma empresa venha macular a imagem de uma instituição tão séria que é a OAB”, entende.
A OAB/SE está à disposição dos acadêmicos para conversar com os estudantes prejudicados.
Reunião
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reunirá no dia 5 de agosto, em Brasília, e pode decidir pela anulação de parte da prova de Direito Penal da segunda fase do 10º Exame Unificado da Ordem, realizado no dia 16 de julho de 2013.
Por Aisla Vasconcelos
