Adequação sanitária da escola municipal é tema no MPE

MPE estabeleceu prazo para que PMA se manifesta quanto ao TAC (Foto: arquivo Infonet)

O promotor de educação Luis Fausto Valois estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Aracaju se manifeste quanto à assinatura de um termo de ajustamento de conduta que prevê a regularização sanitária da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Jornalista Orlando Dantas, localizada no bairro São Conrado. O assunto foi discutido em audiência realizada nesta quarta-feira, 13, com a presença do promotor de justiça Luis Fausto Valois, além de representantes da Vigilância Sanitária Estadual e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O promotor sugeriu aos representantes da Semed que as escolas da rede municipal fossem orientadas quanto à obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual. Os esclarecimentos envolvem também a responsabilidade que as direções das unidades de ensino têm ao desativar as centrais de gás instaladas para colocarem botijões de gás, colocando em risco a integridade física das pessoas que se dirigirem aos prédios.

O município deve ainda apresentar a comprovação da licença sanitária da empresa que fez, ou fará, a dedetização das escolas, bem como o certificado de execução do serviço. As vistorias nas unidades de ensino foram realizadas pela Vigilância Sanitária à pedido do Ministério Público Estadual (MPE). A Vigilância Sanitária se colocou à disposição para auxiliar a Semed, inclusive na capacitação de merendeiras.

Por Verlane Estácio e Aisla Vasconcelos