Audiência do MPEduc avalia mais quatro municípios

Procurador diz que, embora existam, reclamações vêm diminuindo (Foto: Portal Infonet)

Nesta terça-feira, 12, ocorreu mais uma audiência do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que está avaliando, desde 2015, a gestão educacional pública nos municípios sergipanos. Desta vez, foram discutidas as ações em Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas.

O objetivo do encontro é fazer com que gestores exponham as políticas públicas em vigor. Outro ponto é ouvir as demandas da comunidade escolar. Segundo o procurador da República Ramiro Rockenbach, é importante que gestores, alunos e os responsáveis legais por eles participem das audiências. “Esse momento é essencial para sentir dos professores e dos alunos se o que está sendo apresentando para nós representa o que está sendo empregado no município”, o procurador.

Ao finalizar as audiências, o quadro educional com as correções dos problemas serão avaliados. “Quem fez o dever de casa fez, quem não fez não nos resta outra alternativa a não ser as medidas judiciais”, fala. Entretanto, toda a avaliação e contato com os gestores objetivam evitar o acionamento da justiça. “O que temos avaliado é que as reclamações diminuíram, embora elas ainda existam”, revela.

O Pacto pela Educação foi firmado em 2015, através dos ministérios públicos Federal e Estadual. Na ocasião, os gestores se comprometeram a adotar medidas efetivas para assegurar educação de qualidade estudantes. De acordo com o procurador, são analisados oito critérios. “Aspectos estruturais, as questões pedagógicas, a alimentação e o transporte escolar, programas de recursos federais, a inclusão – não só a questão da acessibilidade, mas também as técnicas assistivas – e o  funcionamento dos principais conselhos de controle social de educação” explica. As próximas audiências ocorrem até novembro deste ano.

por Jéssica França