Audiência ocorreu no MPE

Uma audiência pública realizado na manhã desta segunda-feira, 19, no Ministério Público Estadual (MPE) tratou sobre o concurso público para preenchimento de vagas no quadro de magistério da rede estadual de ensino. Com a ausência dos representantes da Secretaria de Estado da Educação alguns itens não puderam ser debatidos. A promotoria aguarda agora a decisão judicial sobre a anulação do concurso.

Participaram da audiência o promotor de Justiça da Educação, Dr Fausto Valois e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese).

No dia 12, o próprio Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para a anulação do contrato feito pelo Governo do Estado com a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) para a realização do concurso de edital nº 01/2012, que seleciona 1.700 professores da educação básica em várias disciplinas.

Aberta a audiência foi comunicado ao Sintese que o posicionamento do Ministério Público é no sentido de que existe um vício insanável qual seja a inexigibilidade de licitação, eis que no entender do Ministério Público o que poderia haver na espécie seria a dispensa da licitação, com base no art 24, inciso XIII da Lei 8.666/1993, sendo que este procedimento de dispensa já fora adotado anteriormente tanto pelo MP, tanto pelo poder judiciário, conforme documentos que por ora são acostados aos autos.

De acordo com o procurador Luiz Fausto Valois, a ação foi interposta com a justificativa da inexigibilidade de licitação. “Firmamos também um posicionamento junto ao reclamante mostrando que tanto no MP como Tribunal de Justiça nos últimos concursos, o que tem sido feito é um processo de dispensa com a justificativa inclusive consultando outras instituições que tenham notoriedade. Na própria manifestação da Procuradoria Geral do Estado há manifestação de que a Funcab é uma jovem realizadora de concursos, apesar de ser uma instituição com mais de 30 anos é uma jovem organizadora de concurso, portanto não tem notoriedade. Então nosso entendimento é que esse concurso deve ser anulado e nós estamos aguardando agora o pronunciamento do judiciário após manifestação prévia do Estado de Sergipe. Aí nós temos que aguardar agora o judiciário”, diz Fausto.

Pelos representantes do Sintese foi dito em audiência que em nenhum momento o Sindicato discutiu a idoneidade da instituição contratada para a realização do concurso do magistério.  “Todo o questionamento o síntese foi em cima da falta da licitação, isso a gente continua afirmando. Em nenhum momento ate porque eu não conheço bem a empresa, comecei a conhecer agora nesse processo e ninguém está questionando a questão da idoneidade da empresa é a falta de licitação e isso nós vamos continuar afirmando. Continuaremos questionando os pontos do edital, questionando a falta da licitação, questionando a paridade do concurso, além da necessidade para definir o número de vaga, isso nós vamos continuar afirmando foi sempre essa fala. Agora está no Tribunal de Justiça falta decisão do juiz, vamos aguardar”, afirma Lucia Barroso, vice-presidente do Sindicato.