Professores durante luta na Assembleia Legislativa (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Na tarde desta sexta-feira, dia 9 de setembro, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública sobre a destinação de recursos para a educação brasileira. O especialista no assunto Salomão Ximenes vem a Sergipe para esclarecer educadores, estudantes e demais interessados sobre a Nota Técnica produzida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação que explica porque 7% do PIB para a educação é pouco para cumprir com as metas estabelecidas pelo PNE, o Plano Nacional da Educação. A partir da exposição, o que se pretende é enriquecer, em Sergipe, o debate sobre o financiamento da educação brasileira para os próximos 10 anos.

A Nota Técnica produzida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação tomou como base as notas  explicativas apresentadas pelo Ministério da Educação (MEC) para cada uma das 20 metas propostas pelo PNE e uma sintética planilha de custos para mensurar o volume de recursos necessários para pôr em prática o novo Plano.

Uma das informações reveladas pela Nota é que os valores do custo-aluno utilizado pelo MEC, especialmente para a educação básica, não correspondem à realidade vivenciada pelas redes públicas. E no caso de Metas efetivamente custosas, como ‘Melhorar os indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)’, o MEC chega a assumir que não há custo suficiente.

O Projeto de Lei apresentado possui lacunas sobre a estimativa de custos da alfabetização de 14 milhões de jovens e adultos. Outro vácuo da proposta é a inexistência de cálculos que levem em consideração os custos para a elevação do padrão de qualidade no atendimento ofertado a 16 milhões de crianças e adolescentes, jovens e adultos em escolas de educação básica das regiões Norte e Nordeste do país. “Os indicadores educacionais destas regiões puxam a média nacional de custo/aluno para baixo. Uma das causas é que o valor investido em cada estudante é extremamente baixo, sendo insuficiente para a garantia de oferta de um padrão mínimo de qualidade educacional, o que colabora com a perpetuação de iniquidades regionais. Portanto, um enfoque na equidade possui custos financeiros e estes estão ausentes da planilha governamental”, descreve a nota técnica.

Alguns erros graves já são alertados pela nota como a apresentação de um valor adicional irrisório para o ensino em tempo integral. O MEC propõe um custo aluno/ano de R$ 369,75. Outra falha é não diferenciar os custos da educação pública para os estudantes do campo e os da zona urbana, sendo que também não são diferenciados os custos da educação indígena e quilombola.

Na audiência pública marcada para esta sexta-feira, dia 9, no Plenário da Assembleia Legislativa, cada uma das metas para a educação e a estimativa de custo necessária para o efetivo cumprimento do Plano Nacional da Educação para o próximo decênio serão apresentadas e debatidas. Quem quer e luta por uma educação pública de qualidade social não pode perder este debate.

A deputada Ana Lúcia recorda que a militância dos profissionais da educação em Sergipe fez com que o estado fosse o escolhido para o lançamento da Campanha PNE Pra Valer!, no fim de março deste ano, num momento em que pesquisadores e estudiosos renomados do setor da Educação destrincharam as várias facetas do PNE para o vasto público de professores sergipanos. “É muito necessário que consigamos envolver a sociedade e a classe política para a provação deste Plano, que já conta com várias emendas para atender às expectativas da sociedade e dos educadores. Portanto é do interesse de toda a sociedade conhece-lo de forma aprofundada, pois ele traça o perfil da educação que nós queremos para o Brasil nos próximos 10 anos”, frisou a deputada.

Fonte: Assessoria Parlamentar