Belivaldo sanciona ICMS Social e entrega currículo para a educação

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O ICMS Social possibilita uma distribuição de arrecadação baseada no empenho dos municípios nas áreas de Educação e Saúde(Foto: Marco Vieira)

A Educação Básica de Sergipe viveu um marco histórico na manhã desta sexta-feira, 17. O governador Belivaldo Chagas sancionou projeto de Lei 8.628/2019, que trata sobre a criação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Social.

A medida traz como objetivo melhorar os índices de Saúde e Educação em Sergipe, possibilitando uma distribuição de arrecadação baseada no empenho dos municípios nas duas áreas e vai representar um incentivo as cidades sergipanas no que diz respeito à priorizar os avanços nos dois segmentos.

“Na prática isso já vai começar a acontecer agora para que haja uma avaliação e efetivamente a partir de 2021 esse recurso já seja repassado para o município como fruto da avaliação que será feita no decorrer desse exercício. É um trabalho conjunto entre Governo do Estado e municípios e precisa ser entendido como uma politica de Estado, onde a gente busca fazer com que a área pedagógica melhore”, disse o governador Belivaldo Chagas.

Atualmente, o Governo do Estado repassa 25% do ICMS arrecadado para os municípios, sendo 2/3 (dois terços) do valor repassados de acordo com o resultado da arrecadação de cada um deles e 1/3 repassado de forma igualitária. Com o ICMS Social, essa fração que antes era repassada de forma igualitária será distribuída de acordo com o desempenho dos municípios em Saúde e Educação.

“É um momento que irá virar a página da educação de Sergipe. Não se muda a história de um povo sem começar pela educação. Sabemos dos desafios que nós prefeitos, juntos aos nossos secretários municipais de educação, teremos nesse processo, mas acima de tudo a gente sabe que os resultados que iremos colher para a educação dos nossos municípios será extremamente positiva”, enfatizou Cristiano Cavalcante, prefeito de Ilhas das Flores e presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe.

Para o secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), Josué Modesto dos Passos Sobrinho, este modelo gera uma competição saudável entre os municípios, que querem se sobressair em relação aos demais, e uma cooperação entre município e Estado. “É um marco importante, nós estamos agora com um novo conjunto legislativo, com instrumentos para uma gestão muito mais eficiente do sistema educacional, a nossa expectativa é de repetir a trajetória de sucesso do Ceará, de Pernambuco e de outros estados nordestinos que evoluíram fortemente a partir desses marcos regulatórios”, comemorou o secretário.

Na ocasião, também foi entregue o Currículo Sergipano para a Educação Infantil e Ensino Fundamental. O documento trata sobre novas diretrizes e habilidades que deverão ser aplicadas na Educação, formado de maneira colaborativa entre os municípios e demais órgãos da área de Educação.

Sobre o Currículo Sergipano
Ao todo, foram entregues 5.822 Cadernos Curriculares, organizados por etapa/área de conhecimento, sendo 1.706 (Um mil, setecentos e seis) cadernos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental: 2. 058 (Dois mil e cinquenta e oito) da Área de Linguagens e 2.058 (Dois mil e cinquenta e oito) das áreas de Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e Ensino Religioso. Foram contempladas com o Currículo de Sergipe 298 escolas públicas estaduais, 1.351 escolas públicas municipais e 390 escolas mantidas pela iniciativa privada, além das Secretarias Municipais de Educação, Diretorias de Educação, Conselhos Estadual e Municipais de Educação, a FENEN, Instituições de Ensino Superior e Bibliotecas Públicas, entre outros.

Fonte: ASN

 

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