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| (Foto: Portal Infonet) |
Os estabelecimentos de ensino infantil, que foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por estarem funcionando sem autorização legal, têm 45 dias para protocolar a autorização junto ao Conselho Municipal de Educação de Aracaju (Conmea).
A uma audiência para tratar do asssunto foi realizada nesta sexta-feira, 30. Na ocasião, fo esclarecido que a autorização dada pelo conselho é expedida conforme as creches e berçários comprovem as exigências da resolução nº 003/2004, que existe do estabelecimento uma proposta pedagógica de ensino.
De acordo com a presidente do Conmea, Rainilda Pereira Silva, o próximo passo das instituições é comparecer no Conmea para dar entrada na autorização de funcionamento. “Para se regularizar, eles têm que providenciar toda a documentação. Eu pedi a eles que compareçam ao Conmea e procurem a secretária ou as técnicas para que deêm prosseguimento na documentação. O que nós temos conhecimento é que foram denúncias. A gente não escolheu essas escolas, até mesmo porque eu assumi o Conmea no dia 15 de agosto e esse fato já tinha acontecido. Então, o melhor prosseguimento foi convocá-las a ir ao Conmea para fazer a regulamentação”, afirma.
A representante de uma das instituições mencionadas quanto à irregularidade informou que todos os esforços estão sendo realizados para a regularização do estabelecimento. “Nós já temos quase tudo, até o alvará da Vigilância, faltando apenas o do Conmea. Eu quero ressaltar que nós não fomos orientados quanto à documentação necessária exigida para essa regularização quando procuramos o Conselho e só soubemos que estávamos irregular pela imprensa”, defende-se a representante que preferiu não se identificar.
Prazos
O promotor de Educação, Fausto Valois, solicitou à Vigilância Sanitária do Município, que no prazo de 30 dias, apresente cópia de todos os autos de infração relacionados aos estabelecimentos de educação infantil existentes na capital. A solicitação também envolve os Conselhos Tutelares do Direito da Criança e Adolescente que deverá verificar quais estabelecimentos de educação infantil estão funcionando sem autorização do órgão.
Os representantes das instituições terão entre os dias 4 e 16 de setembro para agendar uma reunião com o promotor no intuito de lavrar o Termo de Ajustamento de Conduta para a regularização da situação perante o Conmea.
Por conta da paralisação nacional desta sexta-feira, 30, que por ventura impediu a vinda de integrantes das instituições citadas, foi designada uma nova audiência para o dia 24 de setembro, às 10h30.
