Chamada pública tem resultado adiada para outubro

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação adiou para 23 de outubro próximo a divulgação do resultado final da chamada pública para seleção de propostas de funcionamento de cursos de medicina. O novo prazo consta de portaria publicada na última segunda-feira, 21.

O edital de chamamento público convoca mantenedoras de instituições de educação superior do sistema federal de ensino a apresentar propostas de autorização para abertura de cursos de medicina nos municípios selecionados com base no Edital da Seres nº 3, de 22 de outubro de 2013.

O adiamento decorre de decisão judicial (nº 10005374-72.2015.4.01.3400), em ação ajuizada pela Associação Educativa do Brasil (Soebras). A Justiça determinou a reabertura do prazo para apresentação de recurso por parte da entidade impetrante, que tem cinco propostas em análise no MEC. O ministério está tomando as providências necessárias para a reversão da decisão judicial, a fim de preservar o processo de chamamento público e evitar prejuízos às demais entidades participantes do Edital Seres nº 6/2014.

A criação de cursos de medicina faz parte do programa Mais Médicos do governo federal. As mantenedoras puderam apresentar propostas para 39 municípios, com população de 70 mil habitantes ou mais, que ainda não dispõem de curso superior para a formação de médicos. Eles estão localizados em 11 estados de quatro regiões do país.

O Edital nº 5/2015, que determina o adiamento da divulgação do resultado da chamada pública foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 21.

Fonte: Ascom MEC