A  Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) informa que a contratação da empresa responsável pelo concurso para professor está baseada em um parecer jurídico. Identificando a inviabilidade de competição, a secretaria explica que mesmo que a administração pública resolvesse fazer uma licitação, da forma tradicional, as variáveis que definem o preço da contratação, o custo da inscrição, a logística de provas e a defesa jurídica relacionada à preparação e aplicação dos conteúdos das provas tornariam impossível a disputa licitatória.

Estas informações fazem parte da resposta que a Seplag encaminhou ao Ministério Público do Estado e ao Sintese. A discussão sobre a legalidade desta contratação e de outros pontos do concurso estão sendo feitas com o acompanhamento do promotor de Justiça, Fausto Valois.

De acordo com o Seplag, quase a totalidade dos concursos públicos realizados no Brasil são feitos mediante dispensa do processo licitatório. “E em Sergipe, todos os concursos realizados até hoje, até onde conseguimos pesquisar, foram contratados mediante dispensa de licitação ou contratação direta, inclusive o do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e prefeituras municipais, além de todos os concursos anteriores do próprio magistério”, enumera a assessoria de comunicação, em nota.

Foi encaminhada também ao Ministério Público do Estado toda a documentação solicitada e, até o momento, desconhecida a existência de qualquer ação contra o Estado para cancelamento da contratação.

Deficientes

Com relação a provas para deficientes, a Seplag informa que todas as providências estão sendo encaminhadas de acordo com a legislação. O único item em discussão é a possibilidade de utilizar um tipo de equipamento de transcrição de fala, um software estilo DOSVOX ou similar, para uso pelos deficientes visuais severos. “Para o uso desse equipamento, ainda não temos plena certeza da possibilidade técnica de utilização simultânea por todos os candidatos, condição básica para que não seja prejudicada a capacidade de competição entre os candidatos”, dita a nota.

Informática

Quanto ao debate para possíveis vagas específicas para professores de informática,  foi informado que não existe base legal para a contratação no quadro do magistério.