Concurso para magistério segue planejamento

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Da publicação do edital de abertura até a divulgação dos resultados da prova objetiva e da redação, o concurso promovido para selecionar ao menos 1,7 mil professores para a Rede Estadual de Ensino segue exatamente conforme o que foi planejado pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Isso se deve ao empenho do poder público em promover um certame bem organizado e em consonância com a legislação vigente.

Sendo assim, o resultado não poderia ser outro: com um público de mais de 32 mil inscritos, sendo que apenas 1,3 mil faltaram, a aplicação das provas objetivas se deu com tranquilidade e, consequentemente, nas melhores condições para os candidatos. “Tudo ocorreu conforme o planejado: não houve atrasos, os candidatos que solicitaram aplicação especial, como prova ampliada, leitor ou mesmo adaptação por causa de deficiência motora foram todos atendidos. Além disso, foram raros e até abaixo do esperado casos como impossibilidade de entrada devido a atraso ou falta da documentação exigida. Foi uma aplicação de prova tranquila”, analisa o secretário Oliveira Júnior.

Mas os trabalhos na promoção do concurso não encerrou: após a aplicação, houve a correção das provas objetivas e divulgação no dia 23 de abril, além de que, para que fossem corrigidas com a devida atenção e cuidado, o tempo de análise das 9 mil redações foi expandido. Assim, as notas dos textos saíram dia 7 de maio. No dia 18 de maio, haverá a divulgação da resposta aos pedidos de revisão das notas de redação, das notas finais da redação, a convocação para entrega dos títulos, exceto para o cargo professor de Educação Básica que atuarão na Educação Especial e a convocação para prova prática para o cargo professor de Educação Básica para atuar na Educação Especial. E o resultado final do concurso será divulgado dia 20 de junho.

Distribuição das vagas

Com base nas necessidades de distribuições apontadas pela Seed e Sintese, o edital aponta que, para o ensino fundamental do 6º ao 9º ano e médio, serão selecionados profissionais para lecionarem em 13 disciplinas: Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia.

Para o ensino fundamental do 1º ao 5º ano, poderão exercer o cargo os profissionais formados em Pedagogia ou Normal Superior. Por fim, há as vagas para a educação especial, em que podem exercer diplomados em Pedagogia ou Escola Normal, com fluência em Libras, Licenciatura em Letras-Libras ou Libras-Português, e ainda em Letras – Língua Portuguesa ou Licenciatura Plena Bilíngue com fluência em Libras.

Além da classificação dos 1700 professores por disciplinas e nível escolar, eles também serão distribuídos por todos os 75 municípios do Estado de Sergipe. Ou seja, tanto na Diretoria de Educação de Aracaju (DEA) e em todas as nove Diretorias Regionais de Educação (DRE) do interior. Sendo assim, os candidatos devem ficar atentos porque a convocação a três listas: a específica por grupo de município, a específica por DRE e a lista geral.
 
Contratação cumpre legislação

A Seplag obedeceu a todos os princípios norteadores da administração pública para contratar a fundação responsável pelo concurso para seleção de professores da Rede Estadual de Ensino, e todos os itens do edital estão amparados na legislação vigente. A afirmativa enfática foi repetida pelo secretário Oliveira Júnior, que assegurou que a contratação direta de organizadora para concursos públicos está amparada no artigo 25 da Lei de Licitações e Contratos Públicos (de número 8.666/93).

“Esta forma de contratação não pressupõe inobservância dos princípios administrativos, ao contrário. Na prática, a própria legislação requer um procedimento que antecede a contratação, no qual deve ficar demonstrado o tratamento igualitário a todos os possíveis interessados e justificar a idoneidade da empresa escolhida. Ou seja, cumprimos todos os princípios legais”, revela o secretário. 

E é a mesma motivação legal seguida por diversas instituições do serviço público em todo o país, que contratam da mesma para realização de certames com objetivo de provimento de vagas. Em 2009, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe contratou diretamente (ou seja, sem licitação) a Fundação Carlos Chagas para o serviço de organização de concurso público para provimento de cargos de analista e técnico para o Poder Judiciário do Estado de Sergipe. Já em 2010, o próprio Ministério Público do Estado de Sergipe contratou diretamente a Fundação Carlos Chagas para a aplicação de concurso. Da mesma forma, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, a Prefeitura Municipal de Aracaju e todas as instituições que, em Sergipe, realizaram concurso público. 

No parecer técnico de número 6977/2011 da PGE, assinado pela procuradora do Estado, Maria Edilene Conrado, de autorização do contrato direto para o concurso do Magistério, a própria PGE explica que em casos como a licitação mostra-se inconveniente aos objetivos da Administração Pública. “Assim, pensando-se na equação custo-benefício, a realização de processo licitatório traria maiores custos à Administração Pública do que benefícios”, cita o parecer técnico PGE.

Fonte: Ascom Seplag