Concurso para professor do Cefet é suspenso

Está suspenso o concurso público para ingresso de professores efetivos de ensino de 1º e 2º graus no Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe (Cefet). As provas estavam marcadas para o próximo domingo, 7. A decisão de suspender o concurso é da juíza federal Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses, da 1ª Vara, atendendo a pedido de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) contra o concurso do Cefet.

 

O Cefet deverá publicar a decisão e afixar cartazes nos locais que seriam realizadas as provas, além de manter funcionários nesses locais para orientar os candidatos. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 2 mil. No dia 19 de setembro foi instaurado no MPF/SE um procedimento administrativo, originado a partir de representação anônima, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades contidas num edital de concurso público do Cefet.

 

O centro não permitiu a inscrição dos graduados em licenciatura plena. As vagas para os professores foram oferecidas para bacharéis sem nenhum curso complementar de ensino. Além disso, o edital do concurso não apresentou a indicação das cidades de alocação das vagas e proibiu qualquer tipo de recurso à prova de desempenho didático.

 

Para o MPF/SE, deveria constar do edital a exigência de que os candidatos possuíssem como habilitação mínima para o cargo a formação em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades ou institutos superiores em educação. Seria, ainda, possível a admissão de candidatos portadores de diplomas de educação superior, desde que comprovassem a participação em programas especiais de formação de docentes, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases e da resolução do Conselho Nacional de Educação.

 

Fonte: MPF/SE

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