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| HU: salário baixo para arquiteto (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
O Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU) formulou pedido de impugnação para mudar o edital que prevê realização de concurso público para preenchimento de 1.214 vagas no Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
O Conselho questiona o valor do salário proposto pelo HU no edital do concurso para arquiteto, que, conforme informações do coordenador da Comissão de Ética e diretor geral do CAU, Cristiano Pacheco, fere a lei 4.950-A, que está em vigor desde 1966 estabelecendo piso salarial para arquiteto no valor de oito salários mínimos e meio.
Em valores atuais, segundo o diretor do Conselho Regional, o piso salarial do profissional é de R$ 6.154, enquanto o edital estabelece o piso de R$ 4.732. O pedido de impugnação foi feito administrativamente, mas se o edital não for modificado, o Conselho Regional pretende ingressar com mandado de segurança para que o edital atenda à legislação, segundo o diretor do CAU.
A Universidade Federal de Sergipe informou que o concurso prevê o preenchimento de 1.214 vagas e que estaria sendo organizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que é a gestora do HU. Em nota enviada ao Portal Infonet, a assessoria da UFS informou que o calendário do concurso continua mantido por “não haver decisão judicial determinando o contrário”.
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EBSERH
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) informa que não há, até o momento, nenhuma decisão judicial determinando a suspensão do certame. Sendo assim, a data prevista para realização das provas, 16 de março, está mantida.
Esclarece ainda que os questionamentos feitos administrativamente pelo CAU/SE já foram respondidos pela empresa por meio do Ofício 35/2014/GAB/EBSERH/MEC. No documento, a Ebserh reitera ao Conselho que a vaga ofertada no concurso é a de Analista Administrativo – Arquitetura e não de Arquiteto, tendo aquele cargo atribuições diferentes.
Por fim, a empresa explica que o Analista Administrativo – Arquitetura atuará nos hospitais universitários federais em conjunto com um Arquiteto responsável pelas obras das unidades, nos termos que dispõe a descrição sumária do cargo.
Por Cássia Santana
A matéria foi alterada às 18h52 para acréscimo de informação da EBSERH.
