O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) emitiu uma nota de repúdio contra o edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Cumbe. O motivo é o salário para o cargo de arquiteto urbanista, que segundo o CAU/SE,está em desacordo com o piso salarial da categoria.

De acordo com o CAU/Se, o edital foi publicado em 17 de Junho de 2019, e expõe o salário oferecido aos profissionais de arquitetura e urbanismo, no valor de R$ 1.500,00 com carga horária exigida de 40h, o que demonstra total discordância com o piso salarial previsto na Lei Nº 4.950-A/66, que de acordo com o salário mínimo nacional de 2019, no valor de R$ 998,00, determina que para 8h diárias trabalhadas, o piso salarial do arquiteto urbanista resulta no valor de R$ 8.483,00.

Ainda segundo o CAU/SE, o arquiteto urbanista é o profissional de fundamental importância para executar projetos que trazem o desenvolvimento das cidades com mais qualidade de vida e segurança para a população; e que tal atitude está sendo considerada um ato de desprezo a todos os mais de 1500 arquitetos urbanistas do estado de Sergipe.

Prefeitura de Cumbe

A Prefeitura Municipal de Cumbe informou que o edital já passa por processo de adequação no que se refere a remuneração ofertada ao profissional “Arquiteto 01”. Segundo a prefeitura, após comunicado do CAU/SE, recebido nessa quinta-feira, 04 de julho, a administração municipal, através de sua Procuradoria, avaliou e reparou os itens levantados pelo órgão e encaminhou ofício a empresa responsável pela elaboração do Concurso Público para retificação do edital.

A administração lamentou que o CAU/SE tenha publicado a nota de repúdio sem antes esperar a posição da Prefeitura, e disse também que pretende entrar em contato com o próprio Conselho, informando quais medidas serão tomadas, entre elas, as mudanças de acordo com as normas estabelecidas pela categoria e também com orçamento do município, ajustando a carga horária e salário compatível à função apresentada.

A Prefeitura de Cumbe ainda informou que ao contrário do que diz a referida nota, reconhece a importância do profissional arquiteto, tanto é que incluiu a vaga no quadro de vagas para o Concurso Público, dando a possibilidade ao profissional de exercer sua função com dignidade, aplicando sua experiência técnica em projetos que melhorem a qualidade de vida do cidadão cumbense.

Com informações do CAU/SE e da Prefeitura de Cumbe