Conselho Estadual do Fundeb aprova contas da SEED

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Os recursos do Fundeb se concentraram basicamente no pagamento de folha dos profissionais (Foto: Ascom Seed)

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Sergipe (Fundeb) aprovou na tarde da última terça-feira, 31, durante a 1ª reunião ordinária de 2012, as contas dos recursos do Fundeb, aplicados pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), referentes ao período de janeiro a dezembro de 2011.

Segundo o representante da Seed, José Francisco dos Santos, os recursos do Fundeb se concentraram basicamente no pagamento de folha dos profissionais da educação. Para ele, o conselho do Fundeb é um importante órgão de fiscalização dos recursos da educação. "A aprovação das contas da Secretaria comprova que os recursos foram aplicados corretamente pelo Estado", ressaltou.

Conselho

O conselho Estadual do Fundo é responsável por acompanhar e controlar em todos os níveis a distribuição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do Fundeb estadual juntos aos órgãos competentes do Poder Executivo e às instituições bancárias envolvidas. Os conselheiros também têm a atribuição de fiscalizar e supervisionar a realização do censo escolar. O conselho é formado por membros da Seed, Sefaz, UNDIME, Procuradoria Geral do Estado, poder executivo municipal, Conselho Estadual de Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE/SE), USES, representantes de pais de alunos da Educação Básica pública estadual e UFS.

Fundeb

O Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.

Fonte: Ascom Seed

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