DCE da Unit entrará com representação no MPE contra a instituição

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Reunião foi no MPE (Foto: Portal Infonet

A polêmica sobre a Lei 7.174/11 que trata do fim da cobrança de valores pela utilização de estacionamento em shoppings centers e instituições de ensino ainda dá o que falar. Na tarde desta quinta-feira, 25, o Diretório Central Estudantil (DCE) da Universidade Tiradentes (Unit) esteve no Ministério Público Estadual (MPE/SE) juntamente com o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) para solicitar ajuda do órgão para se fazer cumprir a lei.

Participaram da reunião o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), o presidente do DCE da Unit, Itacy Marques, o procurador-geral do Ministério Público Orlando Rochadel, além do deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), Assessor da procuradoria, Eduardo Franklin de Oliveira e José Rony da Silva Almeida, secretário e promotor de justiça do MPE.

Em reunião, o presidente do diretório da Unit foi orientado pelo procurador-geral do

Presidente do DCE, Itacy Marques, diz que a representação será feita sexta, 26 

MPE/SE, Orlando Rochadel, a entrar com uma representação no órgão  na Procuradoria de Defesa do Consumidor do órgão.

Até o momento, apenas a Faculdade Pio X cumpre a lei do estacionamento segundo afirma o deputado Venâncio Fonseca (PP). De acordo com ele, a visita de hoje, 25, pode ser considerada positiva. “Foi um contato excelente e esperamos que agora a decisão seja cumprida. O Procon provou que os empregados trabalham para o estabelecimento de ensino  e com isso, a instituição somente alega que a lei é inconstitucional, mas quem diz se é o não é a Justiça”, diz Fonseca.

A representação será feita nesta sexta-feira, 26, no órgão. O presidente do DCE, Itacy Marques, levará os documentos que comprovam que o estacionamento é de propriedade da Instituição. “Nessa reunião temos a certeza de que estamos no caminho certo. Iremos juntar alguns documentos que provem, a exemplo do ticket entregue no estacionamento para que a lei seja cumprida. Essa já é a nossa terceira vitória. A primeira foi quando

Deputado Venâncio Fonseca entende que a reunião foi satisfatória

houve a manifestação dos estudantes, a segunda foi dada ontem pelo desembargador Antônio Mendonça que indeferiu o mandado de segurança impetrado pela Unit e a ação de hoje que foi aceita pelo MPE”, afirma Marques.

O estudante que se sentir lesado pela instituição, poderá entrar com um mandado de segurança a fim de que a lei seja cumprida, segundo informa o promotor Orlando Rochadel.

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