Definidas as regras para lista de material escolar

Comissão devrá analisar listas que fujam às especificações (Fotos: Portal Infonet)

A princípio a intenção era elaborar uma lista padrão para todos os estabelecimentos de ensino. No entanto, devido às diferenças didático-pedagógicas de cada um, a medida mais viável foi o desenvolvimento de um conjunto de diretrizes que fossem seguidas por todos.

O documento, elaborado pelo Procon e baseado nas reuniões, recebeu a chancela das Comissões de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) e da Câmara de Vereadores Municipal de Aracaju, da Federação de Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen/SE) e da Associação de Pais e Alunos.

“O Procon estará de olho nos abusos”, avisa Gilsa Brito

As regras ditam principalmente o comportamento das escolas quanto à exigência de produtos de higiene, limpeza, uniformes, taxas adicionais, uniforme e material didático. Depois de elaborada, a relação de itens deve ser enviada pela escola à comissão que definiu a Diretiva. Caso seja detectada alguma irregularidade, a instituição pode ser punida.

 De acordo com a diretora do Proncon, Maria Gilsa Brito, o documento representa um avanço pelos produtos que ficaram de fora da lista. “A resistência das escolas era grande. Muitos acharam, inclusive, que não era da competência do Procon regulamentar essa questão. Se houver novos abusos, vamos analisar e punir aqueles que descumprirem”, afirma. As punições para quem descumprir varia de uma multa à suspensão das atividades.

Os pais também podem atuar como fiscalizadores das instituições e, ainda segundo Gilsa, podem procurar o órgão caso desconfiem de algum excesso na lista de material. Uma Nota Técnica com detalhes da Diretiva será divulgada no site do Procon para consulta. “Se o pai tiver dúvida, pode nos procurar. O Proncon vai estar de olho”, adverte Gilsa Brito.

Joaquim Macedo diz que escolas começaram a se adaptar em 2010

Mensalidades

Com a mudança, o bolso do consumidor é que sentirá o peso. Isto porque os dirigentes prometem repassar os custos da retirada desses itens, que passarão a ser de responsabilidades das escolas, para as mensalidades. “A gente não pode bancar, então vai entrar na planilha de custos e vai haver um reajuste”, avisa o presidente da Fenem Joaquim Macedo.

Ele diz que em 2010, com as audiências realizadas, as instituições já começaram a rever as listas e “quase não houve abusos”. “Já diminuímos o número de processos. É um ajuste, uma questão de se adequar às normas para que as coisas ficassem esclarecidas”, destaca Macedo.

A diretora do Procon ressalta, entretanto, que o reajuste nas mensalidades também será acompanhado pelo órgão. “O aumento deve ser mínimo, de R$ 2 a R$ 3. Já estamos nos preparando para lidar com isso e em breve vamos realizar uma reunião para tratar desse assunto”, explica.

Confira abaixo a Nota Técnica do Procon sobre a Diretiva da Lista de Material Escolar