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| A Unit não irá se pronunciar sobre o assunto (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
O depoimento do reitor da Universidade Tiradentes (Unit) que estava agendado para ocorrer nesta terça-feira, 20, na Delegacia Especial de Proteção ao Consumidor e ao Meio Ambiente (Deprocoma) sobre a questão da cobrança do estacionamento foi adiado.
De acordo com o delegado Paulo Ferreira, a Unit encaminhou ofício informando sobre a viagem do reitor Prof. Joubert Uchoa de Mendonça e o depoimento foi adiado para uma data ainda não informada. A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a Unit, mas a universidade não irá se pronunciar sobre o assunto.
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Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Sergipe negou o pedido de liminar da Universidade Tirandentes. A decisão foi do desembargador Luiz Mendonça que entendeu que se trata de direito do consumidor e que o estudante devidamente matriculado, está pagando também pelo estacionamento.
No final do mês passado, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), multou a Universidade Tiradentes em R$ 3 milhões pelo descumprimento da Lei Estadual de nº 7.174/2011.
A lei trata da proibição da cobrança de valores pela utilização de estacionamento em shoppings centers, hipermercados, supermercados, lojas, instituições de ensino e outros estabelecimentos.
Por Kátia Susanna
