Deputados protocolam representação solicitando que municípios paguem o piso

Iran Barbosa

“Na representação, pedimos ao Ministério Público Estadual para que fiscalize com rigor a aplicação da lei”, explicou o deputado Iran.

Em Sergipe, menos de 30 dos 75 municípios cumprem o que manda a Lei Federal 11.738/2008. Na rede estadual, após muita luta dos educadores, o piso é pago desde meados deste ano.

Reunião

Junto com Ana Lúcia, Iran Barbosa esteve reunido com promotores públicos do Estado para tratar da aplicação do PSPN. Os deputados relataram aos promotores como se encontra a aplicação do piso nos municípios e apresentaram um balanço recente feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese). “Na reunião, ficou acertado que o Ministério Público irá fazer reuniões específicas com prefeitos e que eu e a deputada Ana Lúcia vamos acompanhar”, adiantou o parlamentar.

Iran e Ana Lúcia estiveram no MPE com o coordenador geral do Ministério Público, Rodomarques Nascimento; com o diretor do Núcleo dos Direitos à Educação, Etélio de Carvalho Prado Júnior; com o curador do Núcleo dos Direitos à Educação, Luis Fausto Dias de Valois Santos e o procurador Carlos Cezar Souza Soares. A representação é dirigida à Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça.

Debate 

O desrespeito ao que determina a lei, não só no que diz respeito ao pagamento do PSPN, mas à sua correção, tem preocupado o deputado. Iran participou, na última quinta-feira, 26, de um debate na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal a respeito da atualização do valor do PSPN.

Na ocasião, gestores municipais, educadores e parlamentares manifestaram que esperam resolver o mais rapidamente possível, com o Governo Federal, os critérios de atualização do valor do piso. “Nós temos que sentar com o governo, urgentemente, para fazer um acordo. A segunda correção entra em vigor em janeiro de 2010, sem ao menos o Piso estar sendo pago em muitos municípios e estados brasileiros”, lembrou Iran.