Dores: concurso para assessor jurídico é suspenso a pedido da OAB/SE

A Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE), suspendeu a realização do concurso público para provimento de vagas de assessor jurídico.

Em comunicado divulgado nas redes sociais, a OAB/SE disse que suspensão ocorre para que a Prefeitura de Nossa Senhora das Dores adote as correções necessárias no edital, uma vez que o concurso apresentava inúmeras irregularidades, como por exemplo, a exigência de período de experiência jurídica inconstitucional de cinco anos e pós-graduações específicas.

O conselho seccional da OAB/SE havia aprovado o pedido de providências durante uma Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, 30. O relator do processo foi o conselheiro estadual José Hunaldo Santos.

A Prefeitura acatou a decisão, conforme a OAB/SE, o prefeito Luiz Mário Pereira de Santana explicitou que “considerou imprescindível a suspensão imediata do processo para evitar qualquer mácula ou prejuízo à advocacia”.

Por Beatriz Fernandes e Verlane Estácio com informações da OAB/SE