ECA comemora 28 anos e papel dos conselhos tutelares é destacado

Na comemoração dos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um dos principais desafios é fazer valer os direitos e meios de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Um dos aspectos que são destacados na data é dar conhecimento às crianças dos seus próprios direitos e fazer com que elas saibam suas garantias. “O primordial é que eles se tornem sujeitos de direito. O Conselho Nacional do Ministério Público implantou uma cartilha chamada ‘João Cidadão’, que traz um pouco destes direitos e deverem em uma linguagem mais acessível”, disse Flávia Regina Vieira de Carvalho Góes, advogada que palestrou em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta sexta-feira, 27.

Os órgãos responsáveis por ser os ‘guardiões’ da criança são os Conselhos Tutelares, que servem para atuar em situações como conflitos escolares. “Esse é um papel também da sociedade. A partir do momento em que virmos alguém em situação vulnerável, é preciso chamar o conselho. Ele vai saber se atua junto ao Ministério Público ou poder judiciário para definir o melhor caminho”, contou Flávia.

O presidente do Fórum Associativo de Conselheiros Tutelares de Sergipe, Adilson Santana, exemplificou casos em que os conselhos tutelares podem ser acionados. “Em casos de crianças que não estudam, como manda a Lei de Diretrizes Básicas da Educação. Iremos zelar para que esse direito seja garantido. Tem mães e pais que se recusam vacinar a criança ou leva-la para atendimento médico. Aplicamos medidas para que ela saiba da responsabilidade.  No aspecto público, se uma cidade não houver creches, atuamos para que passe a ter. O ECA é quase perfeito, mas a política de atendimento está um pouco fragmentada. Tem que ser traçada essa política em todos os âmbitos”, alertou.

Denúncias sobre situações de vulnerabilidade impostas a crianças podem ser levadas aos Conselhos Tutelares municipais, além do Disque Direitos Humanos, através do número 100. Florisa Jurubeba Filha, integrante 3ª Distrito do Conselho Tutelar de Aracaju, contou que os casos mais recorrentes são de mendicância, trabalho infantil e exploração sexual. “Hoje, junto a todos esses casos, a questão das drogas está cada vez mais frequente na vida das crianças e adolescentes”, acrescentou.

Por Victor Siqueira
Com informações da Alese