Educação: Plano sofre alteração no Conselho Estadual

Abelardo Mota: Conselho age aparentemente para atender interesses do Governo (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Um dos membros do Fórum Estadual de Educação (FEE) denuncia o Conselho Estadual de Educação por fazer alterações do Plano Estadual de Educação, modificando e suprimindo propostas aprovadas pelo Fórum, composto por representantes da sociedade. Na ótica de Abelardo Mota, que compõe o Fórum por indicação da Associação dos Servidores da Justiça Federal, o Conselho Estadual articulou manobras para fazer as alterações para atender aos interesses da Secretaria de Estado da Educação (SEED). “Demonstra que o Conselho Estadual de Educação, aparentemente, agiu atendendo interesses do Governo, que vem tentando se desvincular do Ensino Fundamental Menor”, considerou Mota.

Como consequência, o Fórum encaminhará as propostas que defendeu diretamente ao governador Jackson Barreto (PMDB) na tentativa de que o Plano aprovado pelo Fórum seja idêntico ao projeto original a ser encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa.

O membro do Fórum Estadual de Educação aponta pelo menos três modificações classificadas como nocivas para a área educacional. Pela proposta do Conselho Estadual de Educação, o Estado transfere para os municípios a competência para ofertar vagas para o ensino fundamental menor [do primeiro ao quinto ano]. “O infantil é preponderantemente de obrigação do município, mas não há exclusividade e o Estado tem que fazer o dever de casa. A obrigação prioritária do Estado é oferecer a educação de base, que é o ensino fundamental [do primeiro ao nono ano] e o ensino médio”, ressaltou Abelardo Mota.

Segundo Abelardo Mota, o Conselho Estadual de Educação também suprimiu metas e reduziu a previsão dos investimentos na educação, segundo Mota. O Fórum definiu como meta repasses na ordem de 28% dos tributos arrecadados pelo Estado para a área até o ano de 2018, com o objetivo de alcançar os 30% ano de 2025. Mas o Conselho reduziu para 26% e 27%, respectivamente, estas projeções.

Metas de financiamento

Abelardo Mota revela que o Fórum estabeleceu o repasse de 30% dos royalties arrecadados pelo Estado decorrentes da produção de petróleo como meta de financiamento da educação em Sergipe, mas o Conselho Estadual de Educação suprimiu esta proposta do Plano Estadual de Educação. “Além de reprovar a ampliação da estratégia da transparência do uso dos recursos oriundos dos royalties e reduziu a participação popular na elaboração do orçamento público para a educação”, enalteceu o servidor federal.

O vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, José Arinaldo Neto, revelou que não teria condições de falar pelo Conselho antes de debater a questão com os membros, mas adiantou que o colegiado tem autonomia para fazer as alterações que considerar importante. “Não posso falar pelo Conselho, mas falo por mim. Fiz as propostas com a convicção da minha consciência, sem interesse em atender interesses do Governo”, reagiu.

A superintendente executiva da Secretaria de Estado da Educação, Marieta Barbosa, revelou que o Conselho Estadual de Educação é autônomo e tem a atribuição legal de aprovar o Plano Estadual de Educação. “São acusações graves. Todos têm conhecimento que o Conselho é composto por pessoas com reputação, é um Conselho plural, formado por representantes da iniciativa privada e de representantes da Universidade Federal de Sergipe, do Sintese… e cada conselheiro tem total autonomia para discutir, apresentar e aprovar as propostas”, enalteceu.

Por Cássia Santana