Ejuse: Ato infrancional e outras temas serão abordados

Curso será realizado na Ejuse, no dia 27 de maio (Foto: divulgação)

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), realiza, na próxima segunda-feira, dia 27 de maio de 2013, às 14h30, no 8º andar do Anexo II da escola, o curso ‘Ato Infracional, Medidas Socioeducativas e a Lei 12.594/12’. Esta lei institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regula o processo de execução. O ministrante será o Advogado e Professor João Batista Costa Saraiva, que é também Especialista em Direito e Consultor na área da Criança e do Adolescente.

O evento faz parte do Módulo X do VI Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, promovido pela Ejuse. Na ementa, temas como os direitos de criança e adolescente e hermenêutica; competências, processo e procedimento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); justiça e poder público; medidas socioeducativas; Lei nº 12.594/2012; o processo de execução de medidas socioeducativas e o Sinase.

O objetivo geral do curso é contribuir para o aperfeiçoamento técnico-jurídico do magistrado quanto aos temas destacados, visando sua atualização, o que contribuirá para uma maior capacidade de decisão de casos concretos que estão sob sua responsabilidade.

O curso é aberto aos servidores do Poder Judiciário de Sergipe e será realizado no 8º andar do Centro Administrativo José Artêmio Barreto, também conhecido como Anexo II, situado à Rua Pacatuba, nº 55, centro de Aracaju. O acesso ao prédio será feito pelo edifício do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, à Praça Fausto Cardoso, número 112, Centro.

O ministrante

João Batista Costa Saraiva foi Juiz de Direito no Rio Grande do Sul (RS), tendo exercido a Jurisdição da Infância e Juventude em Porto Alegre, após jurisdicionar o Juizado Regional da Infância e da Juventude de Santo Ângelo entre 1994 e 2011. Atuou como Juiz da Vara das Execuções das Medidas Socioeducativas de Porto Alegre entre 1991 e 1994.

Na Magistratura, desde 1984, foi Promotor de Justiça e Pretor. Especialista em Direito, é professor universitário, com atuação na graduação e pós graduação, desenvolvendo ações na Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul e no curso de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público do RS.

Desenvolve diversas atividades acadêmicas na América Latina e na África, na área da Justiça Juvenil. É Conferencista conhecido no Brasil e no exterior, com notório conhecimento em sua especialidade. Possui diversos livros e artigos publicados. É também colaborador do Programa Justycia y Adolescencia, da Universidade Diego Portales, do Chile. Presta Consultoria a diversas Oficinas do UNICEF.

Também é Coordenador da área de Direito da Criança e do Adolescente da Escola Nacional de Magistratura (ENM). Participa do Curso de Especilizacion para Jueces, Abogados y Fiscales, promovido pelo UNICEF e Universidade Diego Portales, desde a primeira edição do Curso.

É palestrante desde 1999, em todos os eventos realizados, tratando desde a Organização do Sistema de Justiça, à competência e características do Juiz da Infância e Juventude na ordem jurídica decorrente da Convenção dos Direitos da Criança, como também tem coordenando o grupo de participantes lusófonos.

Fonte: Assessoria de Comunicação