Emurb embargará obra de faculdade privada

Maurício de Nassau: obra será embargada (Foto: Portal Infonet)

A Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb) embargará as obras da Faculdade Maurício de Nassau em Aracaju. Mesmo sem as obras concluídas, a unidade está em funcionando irregularmente, segundo informações da presidente da Emurb, Socorro Caccho.

De acordo com a presidente da Emurb, além de não possuir Habite-se, o ato administrativo da Prefeitura de Aracaju que autoriza a realização das obras de qualquer porte, a Maurício de Nassau não apresentou alvará de funcionamento emitido pela Secretaria Municipal de Finanças e a empresa sequer apresentou o Relatório de Impacto de Vizinhança (Riv), que apresentam condicionantes para reduzir os impactos e transtornos na área urbana da cidade.

A Faculdade Maurício de Nassau foi notificada há cerca de dez dias e ainda não se manifestou, segundo Socorro Caccho. “Pode ter certeza que a obra será embargada”, garante Socorro Caccho. Segundo enfatizou, foram realizadas vistorias na área assim que a Emurb recebeu denúncias sobre os transtornos nos horários de grande movimentação no trecho e ficou constatado que o prédio está concluído, faltando a estrutura externa relativa ao estacionamento, casa de lixo e as vias para impedir impactos no trânsito e grandes congestionamentos. “Eles estão funcionando, mas para a gente nada está liberado”, revela a presidente da Emurb.

Maurício de Nassau

Socorro Caccho: tudo irregular

Em nota enviada ao Portal Infonet, a direção da Faculdade Maurício de Nassau informou que os projetos foram aprovados e garantiu que a licença da construção foi concedida. Mas admite que há pendências. "A Faculdade Maurício de Nassau de Aracaju esclarece que o prédio construído para ser o novo campus da instituição foi feito em total observância à legislação municipal. Os projetos foram aprovados e a licença da construção está concedida, restando apenas alguns itens a serem finalizados no entorno do imóvel", destaca a nota.

Na nota, a direção informa que adotou medidas para minimizar os transtornos, destacando a "adoção de praça e doação de parte do terreno para a construção de novas vias". Esclarece também que enviou ofício para a prefeitura, solicitando assinatura de termo de ajuste "com a concessão de prazo razoável, para que todas as pendências sejam finalizadas o mais breve possível". 

Na nota, a direção garante que já agendou reunião com representantes do município "para formalizar o compromisso neste sentido, evitando assim, prejuízos para a comunidade e para centenas de estudantes".

Por Cássia Santana