Escolas irregulares podem ser interditadas

Promotor de Justiça dos Direitos a Educação, Claudio Roberto Alfredo de Souza (Foto: Portal Infonet)

Escolas localizadas na capital sergipana e que funcionam de forma irregular estão no alvo no MInistério Público Estadual (MPE) e podem ser interditadas, caso não haja a devida regulamentação junto ao Conselho Municipal de Educação ou Conselho Estadual de Educação.

"Toda escola para funcionar, seja pública ou privada precisa ter uma autorização junto a esses órgãos. Sem isso, a escola é irregular e, inclusive, os estudos feitos nessa escola não são reconhecidos", informa o promotor de Justiça dos Direitos à Educação, Claudio Roberto Alfredo de Souza.

Ele explica que se um pai trabalha em Sergipe e é removido para o Rio de Janeiro, por exemplo, os estudos do filho serão prejudicados caso ele lecione numa escola irregular. "Porque a escola do Rio de Janeiro não vai reconhecer esse estudo", afirma. Outra situação perigosa, segundo o promotor de Justiça, é quando a escola se extingue (deixa de existir) sem ter sido regularizada.

"Existem várias situações de alunos que concluíram os estudos numa escola dessas e quando vai tentar pegar o certificado de conclusão do Ensino Médio, a escola não existe mais e não tem como validar os estudos dele porque a escola nunca foi regular. Moral da história: esse aluno é obrigado a fazerum supletivo para poder ter a conclusão formal do Ensino Médio", explica.

De acordo com Claudio Roberto, quando a irregularidade da escola é descoberta e ela ainda está em funcionamento, a gravidade do caso para o estudante é um pouco menor. "Porque vai se tentar regularizar a escola, inclusive com a revalidação daqueles estudos que foram feitos", diz.

Ações

O Ministério Público entende que da mesma forma que é o poder público que tem o poder para dar a autorização dos serviços educacionais, ele também tem que ter uma estrutura para agir.

"E, inclusive interditar essas escolas que estão irregulares", frisa o promotor de Justiça, ao ressaltar que o que o MP propõe ao poder público é que seja criado um órgão, ou uma estrutura de ntro de um órgão já existente para que seja exercido o poder de polícia.

A audiência extrajudicial que estava marcada para esta quinta-feira, 4, foi remarcada para outra data porque os representantes dos Conselhos Estadual e Municipal da Educação não compareceram. 

Por Moema Lopes