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Audiência discutiu regularização das escolas municipais (Foto: Portal Infonet) |
O Ministério Público Estadual (MPE) realizou audiência na manhã desta terça-feira, 16, para discutir sobre a regularização das escolas municipais de Aracaju. Durante audiência, a mãe de uma ex-aluna da Escola Municipal Florentino Menezes reclamou que devido à falta de regularização a filha não conseguiu o certificado de conclusão do ensino fundamental.
Durante o Censo Educacional do MPE no Mosqueiro a mãe de uma estudante de 15 anos reclamou as dificuldades para obter o certificado. A aluna atualmente estuda na escola Estadual Santos Dumont e está sem a regularização do ensino fundamental da Escola Municipal Florentino Menezes.
A coordenadora geral Anarlene Santos Mendonça explicou em audiência no MPE que não expediu a documentação da adolescente, pois está aguardando a apreciação do processo de implantação do ensino fundamental de nove anos por parte do Conselho Municipal de Educação de Aracaju (Conmea). Já p residente da Conmea, Valtênio Paes de Oliveira, garantiu que em 15 dias a situação da EMEF Florentino Menezes será apreciada e deliberada em 15 dias.
De acordo com o promotor Fausto Valois, a coordenação da escola Florentina Menezes tem o prazo de 30 dias para regularizar a situação. “Foi fixado este prazo para que a direção possa entregar o certificado do ensino fundamental a aluna, e também justificar o motivo pelo qual o documento não foi expedido antes”, explica o promotor.
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