França denuncia nova fraude e governo suspende pregão

Célio: pregão beneficiaria dois grupos (Fotos: Aisla Vasconcelos/Portal Infonet)

O empresário Célio França se antecipou e denunciou supostas manobras que, segundo enfatizou, beneficiariam dois grupos empresariais em processo de licitação, que seria realizado por meio de pregão eletrônico para aquisição de produtos da merenda escolar para abastecer a rede estadual de ensino. Até a manhã desta sexta-feira, 19, o processo estava em andamento na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e o pregão aconteceria na próxima segunda-feira, 22. Mas o Governo decidiu suspendê-lo nesta sexta, após as denúncias do empresário, com a promessa de fazer os ajustes e evitar favorecimentos no processo.

França garante que o processo estaria viciado, em sua origem, dirigido para beneficiar dois grupos [M&A, do segmento de panificação, e A&S, de produtos derivados de origem animal], que atuam no mercado sergipano. O empresário solicitou oficialmente à Seplag a suspensão do processo licitatório, mas não foi atendido no primeiro momento, até dar publicidade à denúncia através da imprensa na manhã desta sexta-feira, 19. No início da tarde desta sexta, a Secretaria de Estado da Comunicação emitiu comunicado à imprensa informando a suspensão do pregão.

Itens sob suspeita no edital

São consideradas graves as denúncias feitas do empresário Célio França. Ele revela supostas manobras feitas pela equipe responsável pela elaboração do Edital do Pregão Eletrônico, que teria sido publicado no dia 10 deste mês com abertura das propostas e a respectiva sessão de disputa de preço previstas para ocorrer na próxima segunda-feira, 22.

O empresário livra o governador Jackson Barreto (PMDB) e os seus auxiliares diretos nas Secretarias de Estado da Educação e da Seplag. “Queria deixar claro que nem o governador nem os secretários da Educação e do Planejamento têm conhecimento do que está acontecendo”, fez questão de ressaltar França. Na ótica do empresário, as supostas manobras feitas no edital seriam de responsabilidade da diretora do Departamento de Alimentação Escolar (DAE) da Secretaria de Estado da Educação, Edneia Cardoso, que pediu afastamento temporário da função assim que surgiram as primeiras denúncias envolvendo o nome dela em supostas fraudes na licitação da merenda escolar.

Critérios

Célio França denuncia e Governo suspende pregão

Célio França deixa claro que as supostas manipulações observadas no Edital atingem até o Instituto de Pesquisa Tecnológico de Sergipe (ITPS) por não ser credenciado por todos os órgãos exigidos no Edital para promover o laudo de análise. França também estranha o prazo de validade dos laudos de análise exigidos no edital. De acordo com o Edital, no ato da entrega das amostras e documentos ao DAE, todos os laudos de análise e certificados devem ter um prazo mínimo restante de 15 dias de validade.
“Só quem tem informação privilegiada se preparou com antecedência para ter estes documentos exigidos no Edital. É humanamente impossível em dez dias se fazer estas análises em qualquer laboratório do Brasil”, comenta o empresário. “Alguns produtos que, para se fazer análise microbiológica, precisa ficar sete dias incubados em laboratório”, explica.

França também chama a atenção das especificações de produtos e embalagens exigidas no edital. O empresário cita como exemplos o tipo de carne bovina e o corte do frango, cujas especificações só podem ser atendidas por um único grupo. Seria o bife de carne bovina temperado e o filé de peito de frango congelado sem tempero, tipo sassami. “Sassami é um tipo de corte que não se acha no mercado, só a A&S é quem faz este tipo de corte e só ela trabalha com bife de carne bovina temperado”, revela o empresário.

Outros pontos do edital também podem ser manipulados, segundo o empresário Célio França. Como exemplo, ele cita as características organolépticas, físico-químicas, nutricional, microbiológicas e microscópicas dos produtos alimentícios estabelecidas no edital. “Podia pedir as características e a ficha técnica do produto, mas ela coloca valores que cada produto deve conter em cada análise e este número pode ser manipulado”, diz o empresário.

Neste último edital, França confessa que não pesquisou. Mas citou outros casos em que o edital estabeleceu o índice de sódio para a carne de sol. “Tenho estudo feito por um doutor formado pela Universidade de Oxford que estabelece em 4% o índice máximo de sódio na carne do sol, mas em outro edital ela colocou 5% como índice mínimo. Isso deixa todos os frigoríficos do Brasil de fora porque eles trabalham com 4%”, enalteceu o empresário. “Neste, não se pediu carne de sol, mas isso já ocorreu. Então, ela pode manipular estes números só para atender ao grupo que interessa a ela”, garante, numa referência à diretora do DEA.

Nota

A Secretaria de Estado da Comunicação  enviou esclarecimentos através de nota. Confira o texto na íntegra:

"O Governo do Estado de Sergipe, através da Superintendência Geral de Compras Centralizadas (SGCC) da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), vem prestar esclarecimento acerca das informações suscitadas pelo empresário Augusto Célio França Cruz, veiculadas na última quinta-feira, 17 de junho, no programa Cidade Alerta Sergipe:

Inicialmente cabe esclarecer que a competência da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão abrange a realização, condução e gerenciamento das licitações de objetos/produtos solicitados pelas Secretarias e Órgãos do Poder Executivo Estadual. Cabe a Seplag analisar a legalidade do certame com base nas leis e normas que regem o processo licitatório.

No caso envolvendo a licitação da Merenda Escolar (Edital do PE nº 127/2015), os itens correspondentes ao bife bovino temperado e filé de peito de frango temperado foram cancelados no dia 11/06 no site do Banco do Brasil, objetivando, assim, impedir qualquer restrição à concorrência. Desta forma, a afirmação feita pelo Sr. Célio França de que os citados itens seriam objeto da licitação foi equivocada, haja vista o prévio cancelamento dos itens acima mencionados.

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 19, entre as equipes técnicas da Seplag e da SEED,  optou-se pelo cancelamento provisório do pregão que se realizaria no próximo dia 22/06. O objetivo é de se realizar ajustes no Edital e Termo de Referência, no que concerne aos quesitos envolvendo o prazo do Laudo de Análise dos produtos licitados, bem como em relação ao lote referente ao pão de hot dog, haja vista que foi identificada a necessidade de se alterar a apresentação da embalagem do produto, deixando de ser individual.

Vale ressaltar que a formatação de preço utilizada pela Superintendência de Compras da Seplag para a licitação da merenda escolar é baseada no Banco de Preços da Fundação Getúlio Vargas, instituição conhecida nacionalmente e que a cada três meses faz uma pesquisa de mercado de valores de produtos em todo o território nacional. Esse banco de preços pode ser visualizado na página http://comprasnet.se.gov.br.

Por fim, esclarecemos que o certame em questão é realizado na modalidade Pregão Eletrônico, através do site www.licitacoes-e.com.br, administrado pelo Banco do Brasil, onde os técnicos da Seplag não têm conhecimento de quais empresas estão concorrendo, não havendo abertura de envelopes, como levantado no programa. A informação de qual empresa venceu determinado item só é de conhecimento dos participantes e do pregoeiro após o término da disputa. Procede-se assim a convocação do licitante vencedor para apresentação em meio físico de sua proposta e dos documentos requisitados em edital.

Em tempo, O Governo do Estado informa em com a maior brevidade possível será lançado novo Edital".

Por Cássia Santana

A matéria foi alterada às 18h02 para acréscimo de nota na íntegra.