Governo estabelece normas para matrícula nas escolas da Rede Estadual

Publicada na edição do Diário Oficial da última quarta-feira, 9, a Portaria nº 0026/2019/GS/SEED estabelece as normativas legais para realização da matrícula online de alunos nas 354 unidades escolares gerenciadas pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc).

A partir da próxima segunda-feira, dia 14, pais e responsáveis legais já podem acessar o Portal da Matrícula Online para consultar o período de realização da matrícula na unidade escolar em que deseja vaga. Desde 2016, o processo de matrícula nas escolas estaduais é feito, exclusivamente, de forma online e gratuita, no Portal da Matrícula Online, que está hospedado no endereço eletrônico da Seduc (www.seduc.se.gov.br).

De acordo com o secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, as normativas estabelecidas nessa nova portaria visam ao aprimoramento da qualidade do serviço de matrícula online ofertado à população, o qual passa a ser organizado em três períodos.

“Temos a fase de matrícula confirmada, que corresponde à renovação de matrícula, feita pela escola no SIGA [Sistema Integrado de Gestão Acadêmica] após a conclusão do ano letivo, para alunos que vão permanecer na mesma escola; a matrícula de egressos, destinada aos alunos da rede que desejam estudar em uma unidade de ensino diversa daquela em que está matriculado; e, por fim, temos a matrícula de estudantes de outras redes que desejam ingressar na Rede Estadual”, explica o secretário.

Para os alunos que desejam permanecer na mesma escola em que estudaram no ano letivo anterior, os quais têm suas matrículas renovadas automaticamente, deve o responsável legal assinar a ficha de matrícula até 30 dias após o início do ano letivo. As matrículas de alunos egressos e candidatos à rede serão realizadas no Portal da Matrícula Online, cujo sistema fica aberto das 8h às 22h.

O superintendente executivo da Seduc, professor Everton Siqueira, destaca que, de modo a auxiliar o cidadão que necessitar de ajuda para matricular um estudante em uma escola pública estadual, o governo do Estado disponibiliza atendimento virtual instantâneo (chat) – no Portal da Matrícula Online – , a  estrutura das secretarias de suas 354 unidades escolares e também atendimento por ligação telefônica gratuita, por meio do canal 0800 2855321.

“O estudante candidato a uma vaga na Rede Estadual, ao acessar o Portal, deverá selecionar a série/ano, o município, o turno e a escola em que deseja estudar e preencher o formulário de cadastro. O processo é rápido e simples”, enfatiza Everton Siqueira, ao salientar que, caso o aluno seja menor de idade, somente os pais ou o responsável poderão realizar a matrícula.

Novidades

O secretário Josué Modesto destaca, como inovação do sistema da matrícula online, que, a partir de agora, quando pais ou responsáveis legais solicitarem vaga em uma determinada escola da Rede Estadual e o quantitativo de vagas lá ofertadas já tiver sido preenchido, “o sistema apresentará opções de escolas próximas à residência do aluno que tenham vagas disponíveis”, afirma.

“Além disso, o Portal da Matrícula Online disponibilizará àqueles que buscarem vaga em uma determinada escola e não a conseguir a opção de cadastrar um contato telefônico e de e-mail para que, por meio desses canais de comunicação, possamos informá-los posteriormente, caso haja o surgimento de vaga na unidade escolar de sua preferência”, explica Modesto.

Respeito à diversidade de gênero

O estudante maior de 18 anos pode requerer, no ato de matrícula, a utilização do seu nome social; quando menor de 18 anos, essa solicitação poderá ser feita pelo responsável legal. Essa medida incentiva o respeito ao cidadão e visa minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de assédio, constrangimento e preconceitos. Nome social é aquele pelo qual travestis, mulheres trans ou homens trans optam por ser chamados, de acordo com sua identidade de gênero.

Ensino integral

A partir do ano letivo 2019, todas as 42 unidades escolares da Rede Estadual que aderiram ao Programa de Ensino Integral – Escola Educa Mais terão o mesmo calendário escolar.

De acordo com a professora Mônica Rodrigues, coordenadora do Núcleo Gestor das Escolas de Tempo Integral do Departamento de Educação da Seduc (NGETI/DED), a unificação dos calendários é resultado de ações articuladas pela pasta junto às 42 unidades escolares que ofertam essa modalidade de ensino na Rede Estadual, desenvolvidos ao longo do ano.

O calendário de matrículas das escolas de tempo integral da Rede Estadual inicia com o período para renovação da matrícula, que será nos dias 11 e 12 de março de 2019. Para os alunos que já cursam o ensino médio em tempo integral e vão permanecer na mesma unidade escolar, a renovação é feita automaticamente pelo Portal da Matrícula Online da Seed.

Nos dias 13 e 14 de março é a vez de os estudantes que já são alunos da Rede Estadual efetuarem suas matrículas nas escolas de tempo integral, por meio do Portal da Matrícula. E nos dias 15 e 16 de março, o sistema estará aberto para os estudantes de outras redes de ensino efetuarem suas matrículas, quando então será finalizado o período de matrículas nas 42 escolas de tempo integral.

Portal da Matrícula

Em funcionamento diário no ambiente virtual da internet, das 8 às 22 horas, o Portal da Matrícula Online é a ferramenta por meio da qual o Governo de Sergipe torna iguais, a todos os cidadãos, as condições de acesso ao sistema de solicitação de matrícula em qualquer uma das 354 escolas estaduais. O sistema, desenvolvido pela Coordenadoria de Informática (Codin) da Seduc, objetiva, principalmente, oferecer maior comodidade aos alunos que desejam ingressar ou permanecer na rede pública estadual de ensino.

“O chat virtual do Portal da Matrícula é um atendimento feito por uma equipe capacitada e apta a auxiliar os alunos e os responsáveis legais no momento de realização da matrícula online, dirimindo dúvidas e fornecendo informações”, explica o diretor da Coordenadoria de Informática da Seduc, Alexandre Veras, ao frisar que esse canal de atendimento está disponível durante todo o horário de funcionamento do site de matrícula das escolas da rede estadual.

Fonte: Seduc