O Governo de Sergipe recorreu nesta quinta-feira, 25, da decisão que suspendeu o Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 6504, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que visa a contratação de psicólogos e assistentes para o Programa Acolher.

Em nota, a SEDUC afirmou que foram tomadas as providências jurídicas cabíveis, que esclarecerão ao Judiciário a importância, o conteúdo do projeto e a necessidade da implementação.

“O Acolher obedece a Lei Federal n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que orienta a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, estabelecendo que “as redes públicas contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”, ressaltou a pasta.

Entenda

Uma ação protocolada pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) pedindo a suspensão do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi acolhida pela juíza Simone de Oliveira Fraga na última sexta-feira, 19. Na ocasião, o deputado alegou que o PSS não era a melhor opção para a contratação de profissionais para o serviço público, mas sim, um concurso público.

O PSS

O PSS tem como objetivo o provimento de 95 vagas, sendo 60 vagas para psicólogos e outras 35 destinadas para assistentes sociais, além de cadastro reserva. Os profissionais serão incluídos no programa Acolher,  alocados nas 10 diretorias regionais de educação de Sergipe e cumprirão uma carga-horária de 30 horas semanais.

Por Luana Maria e Verlane Estácio