I Fórum Estadual de Combate à Corrupção

(Foto: Ascom OAB)

No mês de outubro, Aracaju será palco do I Fórum Estadual de Combate à Corrupção, que irá reafirmar a necessidade do constante aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e ratificará o compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, com o combate à corrupção. No fórum, as discussões serão focadas nos atos de improbidade administrativa e nos instrumentos de garantia da boa aplicabilidade dos recursos públicos.

No dia 2 de outubro, os painéis e debates do evento abordarão o cometimento de crimes funcionais e seus reflexos nos nominados crimes de rua; a transparência pública e o descumprimento da lei pelos Municípios de Sergipe; o uso privado das instituições republicanas; o combate e a independência do órgão de auditoria dos Tribunais de Contas como instrumento garantidor da boa aplicabilidade dos recursos públicos; e o imprescindível papel dos Tribunais de Contas do Brasil no efetivo combate à ocupação indevida dos cargos públicos.

Para essa discussão, a mesa terá a presença do Conselheiro Federal da OAB, Evânio Moura; do promotor de Justiça, Henrique Ribeiro Cardoso; do procurador do Ministério Público Especial, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Clóvis Barbosa de Melo; e do chefe da Controladoria-Geral da União de Sergipe, Antônio Ed Souza Santana.

Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo e Controle da Administração da OAB/SE, Ismar Viana, o uso indevido das instituições republicanas como instrumento para atingir benefícios de interesses pessoais é um mal que deve ser veemente combatido. “Isso porque a sociedade entende que a corrupção de fato mata. Mata a esperança das gerações vindouras de uma Administração Pública voltada a atender os interesses da coletividade”, disse.

Criada em março deste ano, a Comissão de Direito Administrativo e Controle da Administração Pública da OAB/SE, alinhando-se aos propósitos estabelecidos no Plano Nacional de Combate à Corrupção, tem o propósito de lutar pelo fortalecimento do controle interno e agir em defesa da sociedade sergipana, real destinatária dos serviços prestados pela administração pública. O evento será aberto ao público.

Fonte: Ascom OAB