Juiz obriga prefeito a dispor ônibus para universitários

Transporte de universitários deve ser garantido em Aquidabã (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O juiz Raphael Reis, da Comarca de Aquidabã, determinou o retorno imediato do transporte escolar para universitários que residem no município e estudam em Aracaju e em Propriá. De acordo com a ação movida pelo Ministério Público Estadual, são 80 estudantes beneficiados desde o ano de 2013, mas o transporte foi suspenso no dia 10 deste mês. Conforme a ação, os estudantes alertaram que teriam recebido a informação do motorista de que aquela seria a última viagem em decorrência das medidas que estariam sendo adotadas pela prefeitura para conter gastos públicos.

Na decisão judicial, o juiz não acolheu a justificativa da prefeitura, que alegou escassez de recursos decorrente da crise enfrentada pelos municípios brasileiros para suspender os serviços e determinou o retorno imediato, entendendo que, embora não sendo obrigado a prestar este tipo de atendimento a estudantes universitários, o município deveria regularizar o transporte por estar o benefício amparado por lei municipal.

O Portal Infonet tentou ouvir o prefeito José Carlos dos Santos, mas não obteve êxito. A secretária municipal de educação, Telma Maria Carvalho, conversou por telefone com a reportagem e informou que o transporte escolar dos universitários ficou suspenso apenas dois dias. “Na verdade, foi interrompido na sexta, mas voltou na segunda e agora os carros estão rodando todos os dias com os alunos. Os carros não pararam”, informou, sem saber explicar os motivos da suspensão temporária do transporte escolar.

Por Cássia Santana