Justiça reverte punição por recusa ao livro Alfa e Beto

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Professores comemoram a decisão (foto: divulgação)

Os professores da rede municipal de ensino de Aracaju conseguiram mais uma vitória. Por unanimidade, o colegiado da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe negou a apelação feita pela Administração Municipal contra mandado de segurança em favor da professora Márcia Aparecida de Andrade Rodrigues do Prado.

Com a decisão, o colegiado manteve decisão favorável ao mandado de segurança, revertendo a punição administrativa imposta pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de afastamento por 30 dias e o corte no salário da professora, que leciona na Escola Municipal de Educação Infantil Garcez Vieira, por ela não ter aderido ao pacote instrucional privado Alfa e Beto em sala de aula. O Alfa e Beto, comprado à Fundação Ayrton Senna, é motivo de impasse entre Semed e parte dos professores.

No julgamento desta terça, o relator do processo, juiz Gilson Félix dos Santos, substituindo a desembargadora Marilza Maynard, repetiu o entendimento da Corte em julgamento anterior, realizado no dia 19/01, que garantiu os direitos da professora Adjane Lima de Souza Silva, também da EMEI Garcez Vieira, igualmente afastada por 30 dias com corte do salário. O seu voto foi seguido pelos desembargadores José dos Santos e Cezário Siqueira Neto.

Os três magistrados acompanharam os argumentos da defesa das duas professoras, segundo os quais elas não poderiam aderir ao projeto pedagógico do Alfa e Beto em sala de aula sem que houvesse uma normativa jurídica que lhes obrigasse a tanto. Portanto, as educadoras não teriam descumprido uma ordem da gestão pública, mas apenas exercido a livre docência que a lei lhes garante, e, assim, não poderiam ter sido punida administrativamente.

O relator do processo lembrou que é a LDB quem define que a escola tem a liberdade de escolher o seu próprio projeto político pedagógico, a partir de discussões coletivas, o que afasta a ideia de o gestor público impor um projeto único para todas as escolas, não respeitando as diversidades e especificidades de cada unidade de ensino.

Visivelmente emocionada, a professora Márcia Aparecida Prado comemorou o resultado do julgamento. Para ela, foi uma vitória de todo o magistério municipal e um incentivo para continuar lutando.

“Estou muito feliz com o resultado. O Tribunal de Justiça de Sergipe está reconhecendo a autonomia do professor. Apesar de todo o sofrimento que passamos, estamos aqui sendo valorizados por esta decisão. É um incentivo para todos nós, professores da rede, para lutarmos por nossos direitos enquanto educadores, enquanto profissionais que sabem o que é melhor para os nossos alunos”, disse.

A Assessoria de comunicação da Semed informou que o órgão só poderá se manifestar após ser notificado, o que ainda não aconteceu.

Com informações da assessoria do vereador Iran Barbosa

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