O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou a suspensão de uma nova paralisação anunciada pelo Sindicato dos Professores de Sergipe (Sintese), marcada para os próximos dias 4, 5 e 6 de junho. A decisão atendeu a um pedido feito pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), que voltou a argumentar a ilegalidade do ato e os prejuízos acarretados para estudantes das 319 escolas que compõem a rede.
Na decisão, o TJ retomou os fundamentos da garantia do direito básico à educação, previsto na Constituição Federal, assim como a responsabilidade do Estado em assegurar a execução ininterrupta desse tipo de serviço. Além disso, outro ponto reforçado pelo tribunal diz respeito ao fato de que a paralisação programada pelos professores permanecer sem atender aos requisitos legais que regem a deflagração de greves no setor público.
O que diz o Governo de Sergipe
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), diz reforçar o compromisso com a Educação e com os servidores do magistério e, desde 2023, tem mantido diálogo aberto, transparente e respeitoso com a categoria, amplamente divulgado. “Inclusive, no ano de 2024 já foram realizados quatro encontros para tratar sobre a pauta da categoria, sendo o último no dia 16 de maio. O Governo segue sempre de portas abertas para somar, dialogar, fortalecer os professores e a educação sergipana”, destacou a administração municipal.
Ainda segundo o Governo, o acordo construído em conjunto com o Sintese durante todo ano de 2023 e implementado em 2024 tem sido rigorosamente cumprido. “Em janeiro deste ano, foi iniciada a retomada da carreira do magistério, após 16 anos congelada, que será concluída em janeiro de 2025. Com a nova remuneração e o avanço na retomada da carreira, o investimento custará aos cofres públicos um montante de R$ 240.360.109,15, sendo R$ 166.904.445,97 no exercício financeiro de 2024 e de R$ 73.455.663,18 para 2025”, argumentou.
O que diz o Sintese
Em comunicado divulgado nas redes sociais na manhã desta sexta-feira, 31, o presidente do Sintese, Roberto Silva, informou que a paralisação marcada para os dias 4, 5, e 6 de junho está mantida. De acordo com ele, o sindicado ainda não foi notificado oficialmente da decisão judicial. Ainda segundo Silva, a paralisação também segue mantida porque foi uma decisão tomada em assembleia geral de professoras e professores da rede estadual de ensino. “Assim como ela foi decidida, só pode ser suspensa em assembleia geral da categoria”, destaca o sindicalista.
por João Paulo Schneider
A matéria foi atualizada às 10h20 do dia 31.05.2024 para acrescentar o comunicado oficial do Sintese.
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