Lançado em 2015, plano de educação é formalizado

(Foto: Jorge Henrique/ ASN)

Em audiência realizada na última quarta-feira, 05, o governador Jackson Barreto recebeu representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado da Educação (Seed) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a assinatura de um termo que encerra ação judicial que travava a execução do plano estadual de Educação.

O Plano Estadual de Educação foi lançado em 2015, após aprovação na Assembleia Legislativa de Sergipe, como uma política educacional traçada para Sergipe para os próximos 10 anos (Lei 8.025/2015). Trata-se de uma exigência do Plano Nacional de Educação do Governo Federal, mas alguns pontos dessa legislação foram alvo de polêmicas e demandaram ações judiciais que impediram que ele fosse sancionado e/ou publicado. De acordo com o secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho, com o acordo formalizado hoje, ele voltará a estar em vigor e não haverá nenhum obstáculo para a sua plena vigência.

“Após a aprovação do Plano pela Assembleia, alguns grupos pediram a intervenção do Ministério Público Federal. O Estado fez os ajustes que o Ministério Público demandava e, com isso, todos os óbices que haviam para que a lei vigorasse na sua plenitude ficam retiradas, porque também o Ministério Público pactuou conosco a retirada de uma ação que movia na Justiça Federal”, explicou o secretário.

O procurador da República do MPF, Ramiro Rockenbach, avaliou a reunião como muito importante, visto que o formalizou o acordo, na visão dos envolvidos, que atendeu os interesses de melhoria em vários segmentos da educação pública de Sergipe. Ele reforçou que este acordo será levado à Justiça Federal para encerrar a ação judicial em andamento.

“Hoje nós resolvemos, por acordo entre todas as partes presentes, um impasse que havia em torno do Plano Estadual de Educação, um caso em que ambos os Ministérios Públicos, Federal e Estadual, levaram à Justiça Federal há cerca de um ano. Primeiramente nós obtivemos uma decisão favorável, depois o tribunal reformou, fomos ao STJ [Superior Tribunal de Justiça] e essa ação, que tinha tudo para levar muitos anos e causar certa instabilidade sobre o Plano Estadual de Educação, que é algo tão importante, pois é para 10 anos da educação pública sergipana, hoje ele foi resolvido. Chegamos a um acordo, a um consenso onde sem dúvida quem ganha é a educação pública do Estado de Sergipe”, destacou.

O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Cláudio Roberto de Sousa, explicou ainda que diante da dificuldade de concluir um processo judicial e da própria implantação futura do Plano, os Ministérios Públicos e o Governo do Estado, através da Secretaria da Educação, buscaram e conseguiram chegar a um denominador comum em prol da educação sergipana. Também participaram da audiência a Procuradora Geral do Estado, Aparecida Gama e o promotor de Justiça do MPE, Alessandro Santana.

O Plano

Entre as diretrizes do Plano Estadual estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação. Seguindo a orientação do Plano Nacional de Educação, a lei sergipana também prevê que os investimentos em educação deverão corresponder a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) de Sergipe até 2024. Essa meta poderá ser reavaliada no quarto ano de vigência da Lei. Atualmente o investimento na área é de 6,6%. A execução do PEE é de responsabilidade da Seed, além do Conselho e do Fórum Estadual de Educação.

Com informações da Agência Sergipe de Notícias