Merenda escolar superfaturada e sumiço de carnes volta ao debate
Merenda escolar: assunto voltou ao debate na AL / Foto: Arquivo Infonet
Qual o resultado do processo que investigou o sumiço de 123 toneladas de carne da merenda escolar, em 2006, fato que causou um prejuízo de R$ 935 mil às contas do Estado? Como terminou a averiguação das denúncias de superfaturamento na compra de alguns itens da merenda e o seu pagamento antecipado em 2007, por parte do Governo do Estado? Estes questionamentos foram feitos recentemente na Assembléia Legislativa (AL). O motivo foi a perda de representação da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) no COnselho de Alimentação Escolar (CAE).
O processo que investiga o sumiço das carnes se encontra na Justiça Federal. Já o que averigua a possibilidade de superfaturamento está no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ainda não existem conclusões sobre os dois processos, o que implica na inexistência de culpados condenados e na não devolução dos recursos desviados para os cofres públicos.
Merenda volta ao debate
A merenda escolar voltou a ser debatida por causa da retirada do representante da OAB/SE do Conselho de Alimentação Escolar. E isto aconteceu porque o Departamento de Alimentação Escolar convocou eleição para a presidência do conselho em um horário diverso do informado para o até então presidente do CAE, o advogado Franklin Magalhães, que representava a OAB/SE.
Como resultado, um novo presidente foi escolhido no pleito que aconteceu às 14h do dia 23 de março, enquanto Franklin que havia sido informado que a reunião ocorreria somente às 16h do mesmo dia, perdeu a participação no conselho. “Eu não sabia nem mesmo que a reunião era para definir o novo presidente”, afirma o advogado. 
Franklin Magalhães, ex-presidente do CAE
Para Franklin, sua saída foi uma retaliação por ele ter sido o responsável pelas denúncias de superfaturamento. “Porque motivo eles me informaram do horário erroneamente e convocaram outras entidades e escolheram novo presidente? Eu entendo como retaliação. Não dá para dizer que não foi intencional”, argumenta o ex-presidente.
Nova denúncia
Além disso, ele informa que no mês de fevereiro, antes de encerrar seu mandato na Presidência do CAE, voltou a detectar superfaturamento na aquisição da merenda escolar e, diante das irregularidades, fez comunicado oficial ao secretário José Fernandes Lima e também ao governador Marcelo Déda.
Em reunião realizada pela OAB/SE na última segunda-feira, 05, o presidente Henri Clay Andrade, vai protocolar impugnação administrativa dirigida ao secretário de Estado da Educação, José Fernandes Lima, relatando a exclusão da ordem do conselho.
A diretora do DAE, Edneia Sobral, reconhece que houve um problema de comunicação, mas que “não foi intencional”. Ela explica que “a ausência de Franklin só foi percebida no momento da reunião e diante da presença de várias outras entidades, a eleição transcorreu de forma democrática”. O representante do Conselho Federal de Economia, Carlos Sales Cardoso, foi eleito.
Edneia Sobral ainda argumenta que “caso a OAB tenha interesse, poderá entrar na Justiça para pedir a anulação do processo, mas que independente disso, a entidade tem liberdade de participar das reuniões do conselho”. Entretanto, a diretora considera importante a participação de outras instituições da sociedade civil no CAE. “A Ordem dos Advogados já esteve no conselho durante 14 anos”, informa ela.
Superfaturamento
“As denúncias que fiz tem fundamento, diante das diversas irregularidades que verifiquei”, reitera o ex-presidente do CAE. Segundo ele, existiam compras de produtos iguais, mas com preços diferentes e de outros itens que apresentavam valores muito acima da realidade de mercado. “Alguns produtos eram adquiridos pela Universidade Federal de Sergipe e pela Escola Agrícola por um preço bem inferior ao pago pela SEED”, ressalta Franklin.
A diretora do DAE nega as acusações e informa que os valores variam em decorrência dos gastos com o frete. Ela também afirma que dos 48 itens, “só em quatro havia suspeita de superfaturamento”. De acordo com Edneia Sobral, “desde 2007, que o Governo tem economizado com a merenda, além de ter ampliado o serviço para alunos do Ensino Médio”. 
OAB/SE perdeu representação no CAE / Foto: Arquivo Infonet
Franklin Magalhães rebate a informação sobre os gastos com frete e denuncia que já havia solicitado à SEED uma planilha dos valores do frete e foi informado que este documento não existe. “Como o Governo pode argumentar utilizando o frete com defesa, sendo que não existem valores para fazer a comprovação”, questiona o representante da OAB/SE.
Ele ainda afirma que a entrega do leite em pó era feita sem nota fiscal, sendo que o documento era enviado posteriormente pelos Correios. “Não existe lógica para que a nota fiscal não fosse entregue no mesmo momento que o produto. O envio posterior gera diversos questionamentos sobre fraude fiscal”, explica o advogado.
Toneladas de carne
Em abril de 2006 ocorreu uma licitação eletrônica na Secretaria de Estado da Administração, para compra e distribuição na rede escolar de carnes tipo bife e músculo. O valor do certame ficou em 935 mil reais, pagos com recursos federais à empresa MSS. Esses tipos de carnes teriam sido adquiridos de forma superfaturadas, além de não terem chegado às escolas, conforme apuração do Ministério Público Federal.
Por Valter Lima