Ministério Público recomenda a transferência de alunos devido à superlotação

O Dr. Luis Fausto Dias de Valois Santos recomendou a transferência dos alunos da Escola Municipal Olga Benário, no bairro Santos Dumont, para outras unidades de ensino por causa da superlotação na instituição.

Os Professores suspenderam as aulas devido ao grande número de alunos nas salas. O limite para cada turma é de 40 alunos/sala, no entanto, existiam salas com 69 alunos. De acordo com o ofício nº 119/2008, enviado pela Secretaria Municipal de Educação ao Ministério Público, apenas 32 alunos foram transferidos para outras instituições, fato que pouco colaborou para a solução da questão.

Para adotar a medida, o Promotor de Justiça, levou em consideração as garantias descritas na Constituição Federal, que prevê a educação como o direito de todos, dever do Estado e da família. Além de que, o ambiente escolar deve propiciar o desenvolvimento físico, moral e intelectual da criança e do adolescente.

Desse modo, o Curador da Educação recomendou que a Secretaria Municipal de Educação e a Coordenação da Escola possibilitem a transferência dos demais estudantes para outras unidades de ensino, bem como a disponibilização de transporte e fardamentos necessários.
 
Fonte : MPE/SE