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| Colégio Estadual Santos Dumont (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
A Promotoria dos Direitos dos Cidadão Especializada em Educação, por intermédio dos Promotores de Justiça Dr. Luis Fausto Dias de Valois Santos e Dr. Etélio de Carvalho Prado Júnior, propôs Ação Civil Pública de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação de tutela em face do Estado de Sergipe, a fim de resguardar o patrimônio da Escola Estadual Santos Dumont.
Notícias trazidas ao Ministério Público pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) e pela União Sergipana dos Estudantes Secundários (USES) deram conta de que as instalações da escola encontravam-se com sérios problemas estruturais, ratificados por laudos técnicos da Defesa Civil e da Divisão de Engenharia do MP.
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Diversos ofícios foram enviados à Secretaria de Estado da Educação (SEED), na tentativa de solucionar o caso. Antes que a questão fosse judicializada, os agentes ministeriais esgotaram a via administrativa, inclusive expedindo recomendação para interdição imediata da quadra de esportes, cujos elementos metálicos encontram-se em avançado estado de oxidação, conforme atestam as fotografias constantes nos autos.
Ademais, as condições de higiene precárias; a falta de revisão elétrica; as rachaduras nas paredes, nas colunas e no teto do depósito; vasos sanitários danificados e o rompimento de estruturas metálicas preocuparam os subscritores da ação, tanto no que se refere à integridade física de professores, servidores e alunos, quanto no que alude ao perigo de degradação total do edifício.
Por tais razões, os promotores de justiça visualizaram os requisitos fundamentais para requerer medida liminar inaudita alteram pars, obrigando o Estado de Sergipe a efetuar as obras de reforma e manutenção.
Fonte: MP/SE
