MP ingressa com ação para que Itaporanga realize concurso público

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município de Itaporanga d’Ajuda, ingressou com Ação Civil Pública – por prática de ato de improbidade administrativa e obrigação de fazer – para que a Prefeitura realize concurso público, no prazo de 180 dias, para o preenchimento de um total de 485 vagas, que estão preenchidas por contratações temporárias. 

A Prefeitura de Itaporanga possui atualmente 814 cargos efetivos no quadro, desses, 257 estão vagos e 485 preenchidos por contratos temporários. O último certame foi realizado em 2011.

De acordo com o promotor de Justiça Peterson Almeida, “desde o ano de 2013 vem sendo editadas sucessivas leis que supostamente fundamentariam tais contratações. No entanto, não resta evidenciado, nem pode ser comprovado, o interesse público excepcional por tão longo período. As áreas mais afetadas são saúde, assistência social e educação. O chefe do executivo municipal não realizou processos seletivos simplificados durante nesse período e há casos, inclusive, de médicos efetivos contratados de forma temporária pelo Programa Saúde da Família (PSF) do Governo Federal”, explicou.

Ainda segundo o membro ministerial, “não foram apontados os profissionais que estariam sendo substituídos, nem o que motivou tais substituições. Mas ficou evidente que, de temporária, a situação transmudou-se em perene, sem explicações para as sucessivas renovações das contratações”, completou Peterson. 

Além disso, a realização de concurso público se faz necessária para a nomeação de novos profissionais para atuar como agentes comunitários de saúde, já que ficou demonstrado – pelo cálculo do quantitativo – o crescimento da população local. 

O Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação de Itaporanga que informou não ter conhecimento da ação. A assessoria acrescentou ainda que o procurador do município está viajando e que amanhã dará um retorno quanto a questão. O Portal permanece à disposição do município, por meio do telefone (79) 2106.8000 ou através do e-mail: jornalismo@infonet.com.br

Fonte: MP
*com informações da 1ª Promotoria de Justiça do município de Itaporanga d’Ajuda