MP move ação para evitar extinção de Escola Municipal

Ação quer garantir funcionamento da escola  
Na tentativa de conter o fechamento da Escola Municipal Rotary Dr. Wilson Rocha, a Promotoria dos Direitos à Educação, através dos Drs. Alexandro Sampaio e Luis Fausto Valois, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Aracaju. Na ação eles requeren que o Município de Aracaju seja compelido judicialmente a deflagrar, imediatamente, processo licitatório de aquisição ou locação de um novo prédio no bairro Siqueira Campos.

E, para garantir a continuidade dos estudos dos alunos, a Promotoria requer concessão de Liminar determinando que as atividades escolares da Escola Municipal Rotary Dr. Wilson Rocha não sejam interrompidas durante o ano letivo em curso, devendo o Município se abster de suspender ou interromper as aulas na instituição e de transferir suas atividades para a EMEF Presidente Vargas. O descumprimento das decisões judiciais implicará multa dirária no valor de R$ 1.000,00.

De acordo com a SEMED o fechamento da escola se justifica por dois motivos: o de que o prédio onde hoje funciona a Escola Rotary é alugado e a atual proprietária pretende vendê-lo; e que o número de alunos atendidos pela escola (371) está abaixo da sua capacidade máxima (675). A proposta do Município é transferir todos os alunos da Escola Rotary para a EMEF Presidente Vargas, localizada no mesmo bairro, sob a alegação de que esta tem capacidade para absorver todos os alunos da Rotary. Proposta que foi recusada por pais de alunos e funcionários da escola.

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