MP pede ajuste em edital para contratação de educadores

A audiência ocorreu na manhã desta terça-feira, 22, no MPE (Foto: Portal Infonet)

Após denúncia anônima, o Ministério Público Estadual (MPE), através da promotoria da Educação, convocou as secretarias de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e da Educação (Seed), para pedir esclarecimentos sobre o edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS), lançado em maio deste ano, para contratação de profissionais para atuarem como educadores nos cursos profissionalizantes oferecidos pela Rede Estadual de Ensino. A audiência ocorreu na manhã desta terça-feira, 22 na sede do MPE.

De acordo com a denúncia, no edital apenas os profissionais com bacharelado participariam do processo, deixando de fora os profissionais com licenciatura. Segundo o promotor de justiça, Cláudio Roberto Alfredo de Sousa, não tinha previsto no edital a possibilidade de licenciados participarem do processo. “O Ministério Público mandou expediente para lá (Seplag e Seed), eles reconheceram que teve a omissão e mudaram o edital para os licenciados participarem”, diz.

Os representantes da Seplag e da SEED informaram que encaminhará um expediente à Procuradoria Geral do Estado,, para medir a emissão de um parecer acerca da resolução 6  do CNE, no âmbito da educação profissionalizante em Sergipe. “Ficou acertado que, no prazo de 15 dias, eles farão um estudo na PGE para fazer a adequação, de acordo com o artigo 40, da resolução do Conselho Nacional de Educação”, conclui o promotor, ao antecipar que o processo será arquivado.

Por Eliene Andrade