MP recomenda que somente professores assumam as salas de aula nas Escolas Municipais

A Promotoria considerou, para a emissão da Recomendação, as reclamações feitas por alunos ouvidos pelos Promotores, que confirmaram a carência de professores nas Escolas Municipais. Eles disseram que, no lugar de professores são contratados estagiários que ministram aulas, elaboram, aplicam e corrigem provas durante o ano inteiro sem assinar o diário escolar e sem possuir a formação mínima necessária para tais feitos.

Segundo os Promotores, o estagiário não pode assumir a sala de aula, a não ser acompanhado de um profissional qualificado, pois essa é uma atividade de formação, que serve para que o estagiário aprenda a lecionar. A substituição de professores por estagiários fere os princípios da Administração Pública, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 11.788/08, que regulamenta o estágio.

Foi recomendado que a SEMED convoque e nomeie os candidatos que ficaram excedentes no último Concurso Público realizado pela referida Secretaria, ou que realize novo Concurso para o provimento de vagas de Professor de Educação Infantil e Fundamental, caso o concurso anterior já tenha seu prazo de validade vencido.

Foi recomendado ainda,, que a SEMED providencie a realização de Concurso Público para a seleção de estagiários de Licenciatura, em conformidade com o artigo 22 da Lei Federal nº 8.666/93.

Os Promotores enviaram cópia da Recomendação para o Procurador Geral do Município, Dr. Luiz Carlos Oliveira de Santana, solicitando, no prazo de 30 dias, posicionamento da Administração Municipal de Aracaju

Fonte: MP/SE