Além da Escola 17 de Março, Colégio Euvaldo Diniz deverá ser regularizado (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação ajuizou duas Ações Civis Públicas solicitando ao Estado a regularização estrutural das Escolas Estaduais Euvaldo Diniz e 17 de Março. Os documentos apontam irregularidades identificadas pelo Corpo de Bombeiros, como falta de extintores de incêndio, sinalizações de emergência e luminárias.

O MPE fixou o prazo de 72 horas a partir do último dia 8, data das intimações, para que o Estado inicie o cumprimento das medidas liminares. Em caso de descumprimento, o Estado será penalizado com multa diária de R$ 500 por cada escola, com período máximo de 60 dias. As atividades nos colégios deverão ser suspensas até que um parecer de regularidade seja emitido pelos Bombeiros.

Entre os problemas apontados pelos Bombeiros na Escola Euvaldo Diniz, destacam-se a necessidade de revisão na instalação elétrica e a construção de um abrigo de gás. Na escola 17 de Março, a ausência de corrimão nas escadas e a falta de sinalização para rota de fuga foram algumas das deficiências enumeradas.

Para as duas unidades, o MPE solicitou a realização a realização de projetos de incêndio e pânico de acordo com as exigências dos Bombeiros para resguardar a integridade de alunos, professores e funcionários. A renda obtida caso o Estado não cumpra com as liminares será revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.