Durante a audiência, o promotor Luís Fausto Valois e a procuradora Rita de Cássia questionaram os representantes da SEED e SEAD sobre a nomeação dos aprovados do concurso público para os cargos de merendeiro, executor de serviços básicos, oficial administrativo, vigilante e motorista.

As representantes da SEAD informaram que até este momento foram nomeados 3.666 aprovados em diversos cargos de servidores da SEED. Destes, 3.084 foram empossados, sendo que 511 foram exonerados. Elas informaram, ainda, que existem 420 cargos vagos, e que está em estudo uma data para a posse dos servidores que vão ocupar essas vagas. As representantes disseram, também, que já foi solicitada a prorrogação do concurso, que se expira em 10/12/2009.

Além desses questionamentos, o promotor de Justiça e a procuradora do Trabalho deram até o dia 16 de novembro para que os representantes da SEED possam esclarecer se foi aprovado o Projeto de Lei que prevê a criação de mais 750 cargos na SEED.

“A Secretaria de Educação disse que já enviou o Projeto de Lei à Assembléia Legislativa para apreciação. No caso do projeto ter sido aprovado, eles têm que comprovar o início imediato da convocação dos candidatos aprovados no último concurso, afim de cumprir o cronograma estabelecido na audiência realizada em junho, que fixou data limite para a substituição completa dos contratados temporários pelos concursados até 31/01/2010”, diz o promotor.