MPE discute situação de escola no bairro Industrial

Uma audiência no Ministério Público Estadual (MP) nesta sexta-feira, 23, tratou da situação da Escola Minota Garcia, ou Centro de Educação da Universidade Tiradentes, que funciona no bairro Industrial há mais de 10 anos.

O problema é que como a instituição pertence à Universidade, os livros e a merenda que são repassados com recursos do Ministério da Educação (MEC) só podem ser destinados a uma instituição pública. Cerca de 375 alunos do ensino fundamental (1ª à 4ª série) estudam na escola.

Segundo o promotor de educação de Aracaju, Luis Fausto Valois, o objetivo da audiência foi de garantir o funcionamento da escola quem tem uma gama de serviços oferecidos a comunidade. “A audiência foi apenas para tratar da adequar, quer dizer regular a situação jurídica ao princípio da legalidade”, diz.

Em 2009 a unidade foi reconhecida como a melhor escola gratuita de ensino fundamental do Estado pelo MEC, a unidade abriga apenas alunos de baixa renda do bairro Industrial e imediações. De acordo com o Pró-reitor de extensão da Universidade Tiradentes (Unit), Gilton Kennedy, a idéia é que a escola beneficie alunos carentes daquela região, como do Manoel Preto por exemplo. ”O curso de serviço social que faz a seleção dos alunos que entram lá, além disso, tem serviço de assistente social, psicólogo, odontologia, área de recreação, palestra com os pais, festejos juninos e natalinos”, explica.

Na audiência os representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) informaram que foi encontrada uma solução para os professores. Será feita uma adequação ao projeto de extensão da Secretaria de Educação, já os livros didáticos também não será mais repassados.

A Unit junto com a PGE e a SEED irão se reunir na quarta-feira, 4, para firmar o restante dos detalhes garantido o funcionamento da instituição de ensino. “Nós recomendamos que a partir do reinício do segundo semestre, a Unit arque com os custos da merenda até que seja firmado um convênio encontrando uma solução definitiva para essa situação”, disse o promotor Luis Fausto.