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| Placa da reforma fixada na porta da escola (Foto: SEED/Arquivo) |
O Ministério Público Estadual ingressou com duas ações judiciais com o objetivo de obrigar o Governo Estadual a fazer reformas de duas escolas públicas da rede estadual: Maria do Carmo Alves, no Conjunto Augusto Franco, e 17 de Março, no bairro Santo Antonio. Para o promotor Fausto Valois, da Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação, ambas as escolas oferecem riscos à comunidade escolar em função da “caótica” situação em que se encontram as instalações físicas.
O MPE, segundo o promotor, fez vistoria e constatou diversas irregularidades, com salas e compartimentos sem higiene, faltando até cadeiras para os funcionários, sem material básico, forro comprometido, sem acessibilidade para portadores de deficiência, com quadra de esporte deteriorada, necessitando revisão em toda parte elétrica e hidráulica, com portas e reboco danificados, que geram insalubridade e provocam riscos.
Ambas as ações já foram protocoladas e o promotor solicita pena de multa contra o Estado, no valor de R$ 500 diários em caso de descumprimento de decisão judicial, que ele acredita que virá em favor do Ministério Público Estadual.
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Nota
Em nota enviada ao Portal Infonet, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou que a reforma de ambas as escolas já estão previstas. As empresas vencedoras das duas licitações, segundo a nota, abandonaram as respectivas obras e, em decorrência da desistência, o Governo já está adotando medidas para realizar novos processos licitatórios para realização das obras.
Segundo a nota, a reforma da Escola 17 de Março, orçada em R$ 1.083.650,87, foi iniciada no dia 21 de novembro de 2011, mas em março deste ano a empresa anunciou a desistência.
Já a reforma da Escola Maria do Carmo, segundo a nota da Seed, foi orçada em R$ 897.515,24, com obras iniciadas no dia 4 de janeiro do ano passado e a desistência foi comunicada em dezembro daquele mesmo ano.
Por Cássia Santana
