O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Municipal de Educação de Gararu (SE) que adote medidas imediatas para garantir infraestrutura adequada às turmas de ensino integral da Escola Municipal Maria Salvelina de Lima, no povoado São Mateus. Atualmente, as aulas são ministradas em salas alugadas próximas à unidade, sem condições ideais de conforto e segurança.
A recomendação, expedida pela procuradora da República Martha Figueiredo, foi emitida após apuração que constatou a inadequação das instalações, apesar de a escola estar habilitada no Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e financiado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o MPF, há R$ 90.335,23 disponíveis para aplicação no programa, ainda não utilizados pelo município. O prazo para execução do recurso é 31 de outubro, e o valor pode ser aplicado em qualquer unidade de ensino da rede municipal com matrículas em tempo integral.
A Secretaria de Educação deverá apresentar um cronograma de ações em até 15 dias, com prazo máximo de 90 dias para execução das melhorias. Caso a recomendação não seja acatada, o MPF poderá adotar medidas judiciais para resolver a situação.
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por João Paulo Schneider
Com informações do MPF
