MPF pede que Justiça obrigue universidade a ressarcir alunos

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MPF ajuizou ação em favor de alunos e universidade foi condenada a fazer o ressarcimento (Foto: MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça para obrigar a Universidade Tiradentes, em Sergipe, a apresentar o demonstrativo do valor indevidamente recebido de cada um dos 2.948 alunos lesados pelas cobranças indevidas realizadas entre os anos de 2007 e 2008. O MPF insiste que a universidade obedeça à decisão judicial e restitua os valores atualizados, com taxa de juros indicada na sentença. No final de 2019, o Supremo Tribunal Federal julgou o último recurso da Unit e condenou a universidade a restituir os alunos.

Entenda – Após ação do MPF, ajuizada em 2010, a Unit foi condenada por cobrar a mensalidade integral de seus alunos, independentemente do número de matérias cursadas no semestre. Segundo a decisão judicial, a universidade deve ressarcir todos os estudantes que pagaram esses valores indevidamente entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008.

O processo refere-se apenas aos valores pagos indevidamente neste período, porque o período anterior já está prescrito. Até dezembro de 2008, existia no contrato padrão de prestação de serviços educacionais da Unit uma cláusula abusiva que previa o pagamento integral da semestralidade, mesmo que o aluno não cursasse todas as disciplinas ofertadas.

Em novembro de 2008, o MPF expediu uma recomendação a todas as instituições de ensino superior particulares de Sergipe para que adotassem a proporcionalidade na cobrança de suas mensalidades. Em atendimento à recomendação, a Unit passou a adotar este modo de cobrança a partir de janeiro de 2009.

Confira aqui a relação dos ex-alunos a serem contemplados com a devolução dos valores, que poderão liquidar e executar a decisão.

Unit

A assessoria da Universidade Tiradentes (Unit) informa que a decisão judicial mencionada na nota que o Ministério Público Federal (MPF) emitiu na tarde desta sexta-feira, 21, corresponde a uma ação ajuizada em 2010, referente aos anos 2007 e 2008 – quando era comum a prática de mercado relativa a cobrança de mensalidades pelo sistema seriado em Sergipe (e em grande parte do país).

A referida ação foi promovida mesmo quando a Universidade Tiradentes (Unit) não mais praticava essa forma de cobrança desde o ano de 2009. Enfim, como já é esperado, e devido à sua trajetória ética no segmento educacional há 57 anos, a Unit honrará suas obrigações de forma ética e com responsabilidade, cumprindo integralmente a decisão judicial.

A Universidade Tiradentes aproveita para reforçar seu compromisso com a sociedade sergipana, não somente pela oferta de ensino de qualidade, incentivando a pesquisa científica e projetos de extensão que impactam, diariamente, na saúde, qualidade de vida e cidadania de milhares de sergipanos, mas por sempre possuir e manter postura ilibada e firmar um legado inestimável para Sergipe.

Fonte: Ascom/MPF

*A matéria foi alterada às 08h11 do dia 22/02 para acréscimo de nota da Unit

 

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