MPF pediu maior rigor nos processos que envolvem recursos da educação

O MPF recebeu representação informando que, ao utilizar recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), a Prefeitura de Arauá deixou de publicar alguns atos referentes a licitações em jornal de grande circulação local, como requer a lei. Entretanto, o procurador ressalta que, após inspeção do Ministério da Educação no município, o relatório produzido não mencionou qualquer indício de fraude na utilização dos recursos públicos federais.

Nas recomendaçãos, o MPF também pede maior rigor, por parte da Prefeitura, quanto ao correto destino de verbas para a Educação em Arauá, enquanto estas não estiverem sendo utilizadas. Segundo relatório do Ministério da Educação (MEC), a Prefeitura do município deixou de aplicar os recursos recebidos do Pnate no mercado financeiro, como estabelece as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Contudo, o relatório afirma que tal prática não aconteceu por má-fé. 

Fundeb

O MPF também fez uma recomendação ao conselho de acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nela, o procurador Silvio Amorim Junior pede que a prestação de contas dos recursos do Pnate em Arauá seja disponibilizada a todos os membros do conselho, antes do encaminhamento da mesma ao FNDE.

O procurador explica que esta também foi uma das irregularidades formais descobertas pelo Ministério da Educação em inspeção. Entretanto, o fato de a prestação de contas ter sido posteriormente submetida à análise do conselho de acompanhamento do Fundeb, e devidamente aprovada, demonstra que tal erro aconteceu sem que houvesse a intenção da prática de irregularidade, acredita o procurador.

Tanto a Prefeitura de Arauá quanto o conselho de acompanhamento do Fundeb terão dez dias para informar ao MPF se atenderam ou não às recomendações. Eles não são obrigados a acatar os pedidos, mas caso não o façam, o Ministério Público poderá ingressar com as ações judiciais cabíveis.

Fonte: MPF